Governo vai publicar decreto da Lei da Reciprocidade de tarifas nesta terça

“O decreto não cita países. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, disse Rui a jornalistas na tarde desta segunda-feira (14) no Palácio do Planalto. “[O decreto] Fala unicamente em regulamentar o que a lei prevê”, completou.

Aprovada em abril, com espeque do governo federalista e da oposição em meio ao primeiro tarifaço promovido por Trump, a Lei de Reciprocidade facilita a emprego de tarifas sobre exportações realizadas por outros países para o Brasil e a suspensão de concessões comerciais. O texto também já foi sancionado por Lula, mas alguns pontos ainda estão pendentes de regulamentação.

Em entrevista na sexta-feira (11) à CBN, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a Lei de Reciprocidade “permite ao Brasil tutorar as empresas que estão no Brasil, inclusive empresas americanas”. “Nós temos mais de 4 milénio empresas americanas no país. Vamos debutar, a partir desta [próxima] semana, a conversar com as empresas que têm maior exportação para os Estados Unidos”, disse.