Compras online: saiba quais são seus direitos e porquê acioná-los

O professor Esdras Lovo, coordenador do curso de Recta da Universidade de Franca (Unifran), lembra que o Código de Resguardo do Consumidor (CDC) se aplica tanto às compras em lojas físicas quanto às digitais. “O que muda é a forma porquê o consumidor interage com o resultado antes da compra”, explica.

Entre os principais direitos em seguida a obtenção, está o recta de contrição: o consumidor tem sete dias corridos, a partir da entrega ou assinatura do contrato, para desistir da compra sem precisar justificar, recebendo de volta o valor pago, incluindo o frete.

Outro ponto é a transparência das informações. As lojas são obrigadas a informar preço, características, prazos e condições de forma clara. Se o resultado chega com defeito, fora do prazo ou dissemelhante do anunciado, o consumidor pode exigir reparo, troca ou reembolso.

Em caso de problemas não resolvidos pela própria empresa, os caminhos são:

• registrar reclamação em órgãos porquê o Procon ou na plataforma consumidor.gov.br;
• recorrer ao Juizado Peculiar Cível, para causas de menor valor e dificuldade.

Para evitar dores de cabeça, o perito recomenda verificar a reputação da loja em sites porquê o Reclame Cá, checar se há CNPJ válido e priorizar meios de pagamento que ofereçam proteção extra.

“Ofertas com preços muito aquém do mercado costumam ser iscas para golpes”, alerta Lovo.