Assaí (ASAI3) cai com medida cautelar contra Grupo Casino na Justiça

As ações do Assaí (ASAI3) tiveram a terceira maior queda do Ibovespa, com trambolhão de 5,37%, cotadas a R$ 9,17. Passa pela ação um volume financeiro equivalente a R$ 457 milhões em transações. Já as ações do GPA (PCAR3) caíram 2,30%, a R$ 4,24.

A ação foi protocolada na tarde desta quarta-feira (24) na Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo.

A combate entre Assaí e Cassino trata da dívida com a Procuradoria Universal da Quinta Vernáculo (PGFN) quando houve a cisão entre a atacadista e a rede de supermercados Pão de Açúcar. Na estação da cisão, em 2020, um consonância entre as duas companhias foi firmado para que o GPA foi responsabilizado de forma solidária por passivos tributários gerados posteriormente a separação de marcas.

O consonância não funciona, todavia, quando débitos tributários entram em jogo. Em setembro do ano pretérito, a Receita Federalista determinou o arrolamento, ou seja, o frigoríficação de ativos, de R$ 1,2 bilhão entre GPA e Assaí, valor previsto do termo de arrolamento de responsabilidade por secção do atacadista.

Nesta quarta-feira, a companhia divulgou que a Receita Federalista iniciou um procedimento para que o Assaí fosse responsabilizado pela fatia restante do contingenciamento tributário do GPA, de R$ 11,6 bilhões. O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), da Receita, tem valor de muro de R$ 36 milhões.

O Assaí comunicou ao mercado em nota que não houve “prejuízo das medidas preservatórias ora comunicadas”.

A XP Investimentos, em relatório, nota que o PARR da Receita “não exige que o Assaí faça provisões ou depósitos” significativos. A corretora não espera impactos financeiros imediatos.

BBI espera vitória do Assaí (ASAI3)

Bancos avaliam que a medida cautelar tende a ser positiva para o Assaí. O BTG Pactual diz em relatório que a companhia pode diminuir o risco do desembolso bilionário do atacadista ao Fisco. Por outro lado, surgem outros dois obstáculos: provável desembolso de caixa com despesas envolvendo a arbitragem, além do aumento de provisões em balanço. “A novidade razão aumento na volatilidade das ações do Assaí (ASAI3)”, afirma o BTG.

Apesar de entender que a percepção de risco sobre as ações do Assaí (ASAI3) deve aumentar, o Bradesco BBI manteve a recomendação de compra o papel.

“Entendemos que não deve possuir impacto de pequeno prazo nas finanças do Assaí”, pondera o BBI em relatório. “Mesmo no cenário mais perigoso, o impacto financeiro demoraria anos para se materializar [na empresa] it would potentially take many years for a financial impact to materialize. Esse ponto deve continuar criando rumor”, dizem analistas, que mantêm expectativa de vitória do Assaí no caso.

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