Isenção do IR: entenda ponto a ponto o que a Câmara aprovou

Confira, aquém, perguntas e respostas sobre o projeto, que pode entrar em vigor já em 2026:

Uma vez que fica o IR até R$ 5 milénio?

Com o novo projeto, trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5 milénio mensais não pagarão IR. Segundo a Herdade, 65% dos declarantes ficarão totalmente isentos e, somando-se os casos de isenção parcial, 90% terão desconto relevante.

O governo divulgou exemplos práticos:

• Quem ganha R$ 3.650,66 deixará de remunerar R$ 1.058,72 ao ano;
• Com salário de R$ 4.867,77, a economia será de R$ 3.970,07;
• Já quem recebe R$ 5.450,00 terá conforto de R$ 3.202,44 ao ano.

Segundo o economista José Alfaix, da Rio Indomável, “na prática, a isenção deve trazer alguma resiliência à demanda em 2026. São 15,5 milhões de brasileiros beneficiados e, para faixas mais baixas de renda, a propensão ao consumo é consideravelmente superior ao que observamos entre os mais ricos”.

Pedro Moreira, sócio da One Investimentos, faz leitura semelhante ao ressaltar que a medida vai dar mais poder de compra para a população. “Com esse moeda livre do imposto, as famílias tendem a gastar mais e poupar menos, o que melhora o consumo. Empresas de varejo e serviços devem sentir esse efeito de forma mais imediata”, afirma.

Uma vez que fica para quem ganha entre R$ 5 milénio e R$ 7 milénio?

A regra prevê isenção parcial nessa tira. Isso significa que, caso o projeto seja ratificado, o tributário vai remunerar imposto unicamente sobre o que ultrapassar os R$ 5 milénio. Exemplo:

• Quem recebe R$ 6 milénio paga IR unicamente sobre R$ 1 milénio.
• Com R$ 7 milénio, o imposto incide unicamente sobre R$ 2 milénio.

Essa transição, portanto, suaviza a trouxa tributária, sem zerar a cobrança.

Qual ressarcimento foi aprovada?

O dispêndio anual da medida passou de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões depois ajustes no relatório. Para gratificar a perda, foram mantidos dois mecanismos centrais:

• Imposto mínimo para altas rendas: taxa para quem recebe supra de R$ 600 milénio por ano, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão/ano.
• Tributação de lucros e dividendos: retenção de 10% quando uma mesma pessoa física recebe mais de R$ 50 milénio/mês de uma mesma empresa.

Para o jurisperito tributarista Leonardo Roesler, “a ressarcimento via tributação de altas rendas é promissora, mas incerta, uma vez que a arrecadação efetiva pode não deter integralmente a repúdio”.

Moreira faz uma ponderação suplementar ao lembrar que, para financiar essa isenção, é preciso gratificar em outra ponta.

“O mercado ainda quer entender se a taxação sobre dividendos para quem ganha supra de R$ 600 milénio e outras medidas serão suficientes para fechar a conta. Caso contrário, haverá pressão maior sobre o fiscal, sobre a dívida e até sobre os juros futuros, o que já pesa nos mercados”.

Por outro lado, Alfaix defende que o receio do mercado foi, em certa medida, contido. “O maior temor dos investidores era o de ampliação da tira de isenção e desidratação da ressarcimento tributária, o que não ocorreu. A preservação do imposto de renda mínimo, sendo capaz ou não de deter integralmente a isenção, ao menos limita o dispêndio fiscal”.

O projeto segue para o Senado Federalista. Se ratificado sem mudanças, será guiado para sanção presidencial. Caso contrário, retorna à Câmara.

Para Roesler, “o repto do Senado será transformar um gesto popular em política pública sustentável, prevendo atualização periódica da tábua do IR e mecanismos automáticos de recomposição federativa”.

Qual o impacto esperado nos ativos?

Do lado econômico, a ampliação da isenção deve impulsionar o consumo em 2026, sobretudo entre as faixas de renda mais baixas, o que pode gerar qualquer fôlego inflacionário e atrasar cortes mais rápidos da taxa Selic.

Neste sentido, olhando para a bolsa brasileira, empresas ligadas ao consumo doméstico, uma vez que varejistas, companhias de sustento e shoppings, tendem a se beneficiar, enquanto a renda fixa deve seguir atrativa diante da percepção de incerteza quanto ao estabilidade fiscal.

Para o economista José Alfaix, é esperado que esse aumento do consumo seja capaz de frear o ritmo de desaceleração da economia doméstica. “A percepção de risco fiscal, por sua vez, não deve ter enormes mudanças, já que o projeto manteve ressarcimento tributária que, de harmonia com a Herdade, deve zerar o dispêndio da medida”, avalia.

O tributarista Leonardo Roesler, por sua vez, faz um alerta de médio prazo. “Caso não haja monitoramento automático e salvaguardas contra desequilíbrios, o país pode unicamente postergar um ajuste mais duro, com maior dispêndio econômico e social no horizonte próximo”.