Novas regras do FGTS: governo limita antecipação do saque-aniversário

Os números divulgados pelo Recomendação Curador hoje mostram que entre 2020 e 2025 as operações de desatino – quantia do FGTS usado uma vez que garantia do empréstimo – somaram R$ 236 bilhões.

Hoje o FGTS tem 42 milhões de trabalhadores ativos e 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Dos que aderiram ao saque-aniversário, 15 milhões (70%) realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

Confira as novas regras do FGTS para o saque-aniversário

• Trabalhador só pode antecipar cinco saques anuais num período de 12 meses. Pretérito esse período, podem ser solicitados exclusivamente mais três saques. Ou seja, num período totalidade de dois anos, existe um limite de oito antecipações possíveis, e zero mais.
• Agora, o limite mínimo é de R$ 100,00 e o supremo de R$ 500,00 por saque-aniversário.
• Para ter aproximação ao recurso de antecipação, o trabalhador terá de esperar 90 dias em seguida aderir ao saque.

Porquê funciona o saque-aniversário do FGTS?

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar secção do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo todo ano, no mês de seu natalício.

Em contrapartida, o trabalhador não pode sacar o valor depositado pela empresa em caso de deposição sem justa desculpa, exclusivamente a multa rescisória, por até dois anos.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de natalício do trabalhador. Caso o quantia não seja retirado, ele é devolvido para as contas do FGTS em nome do trabalhador.