MP escolha ao IOF é retirada de tarifa e perderá validade; tributação de investimentos não muda

A MP tinha concluído com a isenção dos investimentos em renda fixa, porquê LCIs e LCAs, e unificado a alíquota de Imposto de Renda sobre os investimentos, em 18% para rendimento de aplicações financeiras. Porém, na última versão do relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi retirada a alíquota sobre as letras de crédito.

As medidas estavam em vigor desde junho, mas precisavam ser analisada pelo Congresso. 
No caso do termo da isenção do IR para as LCIs e LCAs, passaria a valer em 2026.

O governo viveu um impasse com o Congresso às vésperas de o texto prescrever. De um lado, partidos de centro-direita, além da oposição, fecharam questão contra um parecer favorável à medida. Progressistas (PP), União Brasil e Republicanos ordenaram que seus deputados federais votassem contra no Plenário da Câmara dos Deputados. As siglas MDB e PSD orientaram contra, o que significa que deputados poderiam votar em prol sem sofrerem punições. Assim, Lula entrou em campo para negociações em clima de “tudo ou zero” – o governo até exonerou ministros ligados à centro-direita para substanciar a votação.

Segundo o ministro da Rancho, Fernando Haddad, o governo arrecadaria R$ 17 bilhões em receitas, e compensaria a perda de recursos, depois o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ser derrubado.

Com a caducidade da MP, as alíquotas de IR sobre rendimentos de aplicações em renda fixa e renda variável e as isenções voltam a ser porquê eram antes da publicação.

Frederico Fonseca, sócio do Rolim, Goulart, Cardoso Advogados, explica que com o vencimento da MP “a regra anterior volta a valer”. “A MP gera efeitos enquanto vigente e depois convertida em lei. Se prescrever, retorna ao status quo anterior, mas o Congresso pode editar alguma norma para regular os efeitos da caducidade”, acrescenta.

Ou seja, a alíquota de IR sobre proveito de capital em investimentos em renda variável, porquê ações, voltam a ser de 15%. Já para os investimentos em renda fixa voltam a ser escalonados, entre 22,5% 15%, conforme o prazo de resgate. Voltam a vale também todas as isenções previstas anteriormente, porquê LCIs, LCAs, CRIs e CRAs.

O come-cotas de fundos de investimentos voltam a ser tributados de entendimento com o perfil de investimentos do fundo. Fundos de pequeno prazo antecipam o recolhimento de Imposto de Renda semestral em 20%. Para produtos fiduciários de pequeno prazo, o come-cotas volta a ser de 15%. Antes, tudo havia sido uniformizado para 18%, conforme as regras da MP. Esta era uma preocupações da Anbima (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), que representa a indústria de fundos de investimento, com o texto.

Para o economista Sérgio Vale, da MB Associados, o governo insistiu em uma medida com pontos sensíveis e “ruins de taxação de letras financeiras e de taxação de IOF”, o que gerou um prejuízo ao governo na geração do texto.

O governo, assim, deve ser obrigado a rever metas fiscais porque “não tem muitas alternativas”. Uma vez que o governo espera zerar o déficit primitivo, o limite subalterno determinado pelo Busto Fiscal é de déficit de R$ 34 bilhões. Podem possuir congelamentos, mas seguimos para ver um potente ajuste fiscal somente em 2027. Até lá vamos viver a vida de paliativo fiscal”, completa Vale. “Com o processo eleitoral se aproximando, era originário que esse estresse [em torno da votação da MP] iria intercorrer.”

Para Pedro Paulo Silveira, economista da A3S Investimentos, a caducada da MP enseja uma reação positiva no mercado porque “geraria grandes distorções sobre os investimentos em renda fixa”. A medida é enxergada com um claro refrigério pelo mercado financeiro.

Faz coro o co-diretor de investimentos e Mercado de Capitais do ANDBank, Rodolfo Tavares Fruto. O mercado, segundo ele, estava associando a MP que visava receptar pela tributação uniforme de investimentos às ofensivas eleitorais para 2026. “Gera um claro refrigério, mas ele é muito frágil porque haviam críticas amplas à medida”, completa Tavares.