Senado aprova projeto que tira R$ 30 bi da meta fiscal nos próximos seis anos para gastos com Resguardo
O projeto de lei complementar (PLP) que permite ao Executivo retirar até R$ 5 bilhões da meta fiscal e do limite de gastos nos próximos seis exercícios financeiros, para “despesas com projetos estratégicos para a Resguardo Pátrio” foi reconhecido nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado, totalizando R$ 30 bilhões neste período. A opinião da material, que já abre brecha para a regra fiscal deste ano, acontece depois aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do tema.
O texto também determina que pelo menos 40% dos gastos com Resguardo devem ser utilizados para investimentos. O projeto também proíbe que despesas com “projetos estratégicos” da Resguardo sejam contingenciadas ou bloqueadas pelo Executivo e retira os sobras a remunerar do setor da meta de resultado primitivo, independentemente do treino de sua realização.
Para 2025, o projeto autoriza o governo a retirar da meta fiscal e do limite de gastos até 60% desse limite de R$ 5 bilhões, ou seja, o equivalente a até R$ 3 bilhões, para custear projetos estratégicos do setor militar.
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