CVM propõe mudanças nas regras dos fundos imobiliários; entenda

A Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma novidade consulta pública que pode mudar de forma relevante o funcionamento da indústria de fundos imobiliários (FIIs). O documento propõe uma reforma completa no Dentro Normativo III da Solução CVM 175, a norma que regula esses fundos.

Segundo a autonomia, o objetivo é modernizar e flexibilizar as regras, acompanhando a evolução do mercado e a consolidação dos FIIs porquê um dos principais instrumentos de investimento do brasílio.

Com mais de 2,8 milhões de pessoas físicas aplicando nesse tipo de ativo, a CVM procura simplificar processos e reduzir barreiras operacionais sem furar mão da proteção ao investidor.

Confira, aquém, as principais mudanças propostas pela CVM:

Subordinação entre subclasses de cotas

Uma das principais novidades é a possibilidade dos fundos imobiliários, mormente os “fundos de papel”, que investem em títulos de renda fixa do setor imobiliário, criarem subclasses de cotas com diferentes níveis de risco e retorno, alguma coisa generalidade em FIDCs.

Na prática, isso permite a emissão de cotas “sênior”, “mezanino” e “subordinada”, abrindo espaço para operações estruturadas dentro de um mesmo fundo.

Recompra e ofertas públicas de compra de cotas

Outra mudança importante é a introdução da recompra de cotas, mecanismo semelhante ao do mercado de ações.

Assim porquê as empresas listadas podem recomprar papéis para estabilizar preços, os FIIs passariam a poder recomprar e cancelar cotas próprias negociadas aquém do valor patrimonial.

Ou por outra, a CVM quer deixar simples que as ofertas públicas voluntárias de compra de cotas (OPAC) poderão ser feitas pelo próprio fundo, desde que as cotas adquiridas também sejam canceladas.

A medida traria maior previsibilidade e transparência ao mercado, mas a autonomia ainda procura ouvir o público sobre limites e critérios para evitar manipulação de preços.

Hoje, é generalidade que fundos tenham dificuldade para atingir o quórum necessário em votação em assembleias. A CVM pretende melhorar isso criando três faixas de quórum:

Até 100 cotistas: 50% das cotas;
De 101 a 10 milénio cotistas: 25%;
Supra de 10 milénio cotistas: 15%.

A autonomia também quer reduzir de 3% para 1% o percentual mínimo de cotas exigido para incluir na taxa de tertúlia a eleição de representantes dos cotistas. A teoria é estimular a participação do pequeno investidor na governança dos FIIs.

Gestão e gestão

O gestor fiduciário, geralmente uma instituição financeira, continuaria sendo o “proprietário permitido” dos imóveis, mas secção das funções de seguimento e contratação de serviços passaria para o gestor, que hoje é quem toma as principais decisões de investimento.

Informações periódicas

A autonomia também propõe modernizar a forma de divulgação de informações mensais, trimestrais e anuais.

Em vez de manter o teor das informações fixo dentro da própria norma, a CVM quer dar mais prontidão ao processo. A teoria é que sua extensão técnica possa atualizar os formulários e relatórios diretamente no site da autonomia, sempre que o mercado exigir ajustes.

Assim, o regulador conseguiria apropriar mais rapidamente o regime informacional dos FIIs às mudanças do setor, sem precisar editar uma novidade solução a cada atualização.

Neste caso, a teoria é tornar o seguimento do mercado mais dinâmico, mas a CVM reconhece que há preocupações com segurança jurídica e promete prometer prazos adequados de adaptação para administradores e gestores.

Prazo para envio de sugestões

O prazo para envio de sugestões vai até 30 de janeiro de 2026, pelo e-mail conpublicasdm0625@cvm.gov.br. Posteriormente o fechamento, todas as manifestações serão publicadas na página da CVM.