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CVM vai à Justiça para pedir aproximação a dados financeiros da Ambipar (AMBP3)

CVM vai à Justiça para pedir aproximação a dados financeiros da Ambipar (AMBP3)

O regulador do mercado de capitais brasílio recorreu à Justiça para pedir aproximação a informações contábeis e financeiras sobre a Ambipar (AMBP3). Em petição à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) solicitou aproximação à íntegra dos autos da recuperação judicial da companhia, alegando que não recebeu da empresa todos os documentos que deveria.

A CVM afirma que não recebeu da Ambipar as demonstrações contábeis elaboradas para o pedido de recuperação judicial, com as informações mais recentes da empresa; além de contratos com instituições financeiras, alguns credores e a lista completa de empregados. A autonomia argumenta que esses são dados que seus regulados têm de mandar a ela em casos do gênero.

“Dúvidas pairam sobre se tais documentos exclusivamente deixaram de ser encaminhados à CVM ou se, também, deixaram de ser apresentados em pensamento”, diz na petição, assinada pela procuradora federalista Luciana Silva Alves.

Assim uma vez que o restante do mercado, a CVM – que supervisiona a Ambipar, por ser uma empresa de capital lhano – também diz não saber o que houve com o caixa da companhia de gestão de resíduos posteriormente a divulgação das demonstrações contábeis do segundo trimestre, em agosto.

Quando entrou com pedido de recuperação judicial, a empresa entregou ao juiz as informações relativas ao caixa em um envelope lacrado, sob sigilo – e desde logo esses dados não foram acessados nem pelos credores.

A companhia pediu proteção contra credores, em 24 de setembro, alegando que um contrato de swap cambial com o Deutsche Bank estava gerando chamadas de margem adicionais e que o não pagamento de um novo pedido, de R$ 60 milhões, no dia seguinte, a deixaria exposta ao vencimento antecipado de dívidas.

“Especificamente no caso da Ambipar, a obtenção e estudo deste documento pelo regulador assume próprio relevância diante do veste de que as últimas demonstrações contábeis intermediárias apresentadas à CVM e aos investidores, relativas ao período findo em 30/06/2025, apresentam um quadro com saliente caixa consolidado (tapume de R$ 4,7 bilhões). Oriente quadro destoa do contexto de uma companhia que, exclusivamente 4 (quatro) meses depois, ingressa com pedido de recuperação judicial, de quem pressuposto maior é a situação de crise econômico-financeira do devedor”, argumenta a CVM.

De consonância com a autonomia, “dúvidas pairam sobre se tais documentos exclusivamente deixaram de ser encaminhados à CVM ou se, também, deixaram de ser apresentados em pensamento”, e por isso o pedido de aproximação à íntegra dos autos. Para a CVM, um eventual sigilo de informações de companhia ensejo não se aplica ao órgão regulador do mercado de capitais.

A divulgação do balanço da Ambipar relativo ao terceiro trimestre está marcada para 13 de novembro, mas já é esperado que a empresa adie a apresentação.

Teor publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.

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