Diretoria do Banco Medial desiste de regular Pix Parcelado, contrariando espaço técnica

A decisão da diretoria do Banco Medial de não regular o Pix Parcelado foi anunciada em um encontro do Fórum Pix realizado nesta quinta-feira (4). Conforme fontes, também foi vetado o uso do nome Pix Parcelado pelos bancos. Mas, as instituições podem usar expressões porquê “faça um Pix no cartão” ou “parcele no Pix”. Poderá viver futuramente uma regulação mais universal sobre crédito associado a um pagamento, mas não uma regulação específica sobre esse empréstimo.

Procurado, o Banco Medial não comentou o caso.

O presidente do Banco Medial, Gabriel Galípolo, vinha afirmando que o Pix Parcelado poderia aumentar a disseminação do Pix nas vendas de serviços e produtos e que a modalidade poderia ser usada por 60 milhões de pessoas que atualmente não acessam cartão de crédito. Mas questionado sobre as normas estarem atrasadas, Galípolo afirmou há três semanas que 52% dos brasileiros já usam o Pix Parcelado e, dada a subida adesão, deu a entender que não estava muito preocupado com a urgência para as regras serem publicadas.

“O Pix Parcelado já está funcionando, as pessoas estão usando. Às vezes, temos que explicar algumas coisas que imaginamos que não teríamos, que o Pix Parcelado ofídio juros”, disse, no dia 12 de novembro, na apresentação do Relatório de Firmeza Financeira do Banco Medial. “Agora, a discussão com a indústria é sobre o que tem sentido ou não deixar de atrito na experiência do usuário, mas a urgência dessa discussão é dissemelhante”, acrescentou.

O Pix Parcelado é uma traço de crédito com juros que permite parcelar um pagamento feito por meio do Pix. A empresa ou a pessoa que recebe o recurso tem chegada a todo o valor instantaneamente sem dispêndio, mas os consumidores pagam as taxas. Atualmente, cada banco oferece e ofídio o Pix Parcelado porquê quer, sem uma padronização, o que deixa os especialistas em recta do consumidor apreensivos.

A maioria dos bancos oferece o Pix Parcelado com facilidade, com o nome de “Parcelado sem cartão”, “Pix no cartão” ou “Pix no crédito”, dando a entender que o parcelamento é parecido com o do cartão de crédito, vendido porquê sem juros. Mas, na verdade, o empréstimo ofídio juros desde o primeiro dia. Os custos geralmente são mostrados somente no termo da contratação, quando aparecem. Os juros rondam 5% ao mês e o Dispêndio Efetivo Totalidade (CET, que inclui os juros e as outras taxas) ainda mais, 8% ao mês.

A forma de pagamento, os prazos de vencimento e os encargos que serão cobrados em caso de demorado no pagamento nem sempre ficam claros. Na maioria das vezes, o pagamento é feito na fatura do cartão de crédito, mesmo com o Pix Parcelado sendo um empréstimo com condições diferentes, mas eventualmente os pagamentos são debitados da conta, mensal ou quinzenalmente.

O Instituto de Resguardo de Consumidores (Idec) divulgou uma nota nesta quinta-feira, em que afirma considerar “inadmissível” a decisão do Banco Medial de não regulamentar as operações de crédito ligadas ao Pix. “A opção por despovoar a construção de regras e deixar cada instituição operar ‘porquê quiser’ cria um envolvente de desordem regulatória que tende a ampliar abusos, confundir consumidores e aprofundar o superendividamento no país”, diz a entidade.

“Embora o BC tenha deliberado vetar o uso da marca Pix Parcelado, permitindo que instituições adotem variações porquê ‘parcelas no Pix’ ou ‘crédito via Pix’, a mudança de nomenclatura não elimina o risco médio: o consumidor continuará exposto a produtos de crédito altamente heterogêneos, sem qualquer padrão mínimo de transparência, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros, encargos, prestação de informações ou procedimentos de cobrança”, acrescenta.

Na estudo do Idec, ao recuar diante da dificuldade regulatória, o BC “deixa evidente que optou por não enfrentar um problema que já está em curso”. “Em vez de estabelecer regras para proteger milhões de brasileiros, transfere a responsabilidade para o ‘livre mercado’, deixando famílias desprotegidas em um cenário no qual bancos e fintechs têm totalidade liberdade para definir condições, formatos e custos, inclusive os mais abusivos”, afirma.

Na avaliação da entidade, a escolha de não regular é “principalmente grave em um país onde o superendividamento já alcança índices alarmantes”. “A modalidade de crédito atrelada ao Pix, justamente por estar presente no momento do pagamento e associada à marca mais confiável do sistema financeiro brasílio, cria riscos únicos: contratação por impulso, confusão entre pagamento e crédito, pouca ou nenhuma compreensão dos encargos e das consequências do não pagamento. Sem padrões e sem fiscalização, o risco de armadilhas financeiras cresce exponencialmente”, diz.

O Valor Investe publicou ontem uma material contando que uma queda de braço entre o Banco Medial e os bancos estava atrasando as normas do Pix Parcelado. O demorado estava acontecendo porque os bancos defendiam normas diferentes do que as que a equipe técnica do Banco Medial propôs para proteger a população. O pavor das instituições financeiras era que as regras vedassem o que elas praticam já e barrassem que o Pix Parcelado fosse usado, na prática.