Pensões supra do teto constitucional pagas a 10 milénio aposentados e pensionistas do setor público custam R$ 4 bi por ano, diz jornal

O levantamento, trazido pelo jornal O Orbe, mostra que esses aposentados e pensionistas já têm regras de aposentadoria mais vantajosas do que a maioria dos trabalhadores, que está no sistema do INSS, uma vez que boa segmento deles se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), das quais teto de mercê deveria ser de R$ 46,3 milénio ao mês, o equivalente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF). No INSS, o teto pago aos beneficiários é de R$ 8.157,41 ao mês.

Segundo a reportagem, esses pagamentos supra do teto são possíveis graças às mesmas brechas legais que permitem os supersalários do funcionalismo — porquê gratificações que se somam ao salário essencial.

Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) não comentou os dados.

O jornal destaca ainda que foram identificados 53,5 milénio servidores que recebem supra do teto constitucional, sendo 10,7 milénio identificados porquê inativos, aposentados ou pensionistas. Estudo das ONGs já havia revelado no mês pretérito que o Brasil é destaque global em salários elevados para funcionários públicos, com um gasto anual de R$ 20 bilhões.

Segundo o estudo, nos gastos totais com salários e benefícios de servidores supra do teto do STF, incluindo os ativos, o Poder Judiciário “se destaca com a maior taxa”. Dos 53,5 milénio servidores que recebem supra do teto constitucional, 21,1 milénio são magistrados.

O jornal reproduziu nota do Juízo Pátrio de Justiça (CNJ) na qual afirma que o Poder Judiciário tem independência sobre seu orçamento.