CVM fecha convénio com CFC para ampliar fiscalização de auditores no mercado

Na prática, o convénio permite que a CVM tenha entrada a informações que antes ficavam restritas ao envolvente do CFC, principalmente dados sobre auditores independentes que atuam no mercado de capitais. Essas informações são importantes para a fiscalização, mas muitas vezes não eram compartilhadas por questões de sigilo lítico e ético. O convênio também prevê que a CVM compartilhe dados com o CFC.

A parceria renova um protótipo de cooperação iniciado em 2020. Naquele período, o CFC passou a concentrar informações que auditores registrados na CVM precisam enviar ao Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ajudando a substanciar a supervisão e a prevenção de irregularidades.

Outrossim, o convénio mantém iniciativas conjuntas voltadas à qualidade da atuação dos auditores, uma vez que programas de ensino continuada e de revisão da qualidade do trabalho desses profissionais.

O convênio terá validade de dez anos, contados a partir da publicação no Quotidiano Solene da União, e poderá ser prorrogado.