Pix para pagar IPVA, IPTU e afins ameaça hegemonia dos boletos

Modalidade oferece maior agilidade e até economia para os cofres públicos A temporada de pagamento de impostos do início do ano começou – com destaque para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Mas se a data das cobranças pouco varia, a forma de quitar as obrigações vai mudando. E o pix é o novo protagonista da história.
Boletos ainda representam fatia importante dos pagamentos, mas a modalidade criada pelo Banco Central (BC) está sendo adotada pelas prefeituras e governos estaduais. Na visão das administrações públicas, os ganhos vão desde mais agilidade para a emissão de documentos até economia para os cofres públicos.
Leia também: Haddad grava vídeo para negar criação do ‘imposto do pix’
“O IPVA e o IPTU representam um fluxo significativo dentro do ecossistema de pagamentos e esse é um período em que observamos um aumento expressivo no volume de compensações de boletos”, afirma Irene Romão, Superintendente de Negócios da Núclea, empresa de tecnologia para o setor financeiro responsável pela interoperabilidade entre bancos, emissores de boletos e contribuintes.
Os tributos como IPTU e IPVA, quando cobrados e pagos via boleto bancário, passam pelo processo de compensação no Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB). E o “sinal” de que o contribuinte pagou está chegando mais rápido para os emissores. Isso porque desde março de 2024, 50% de todos os boletos recebidos da rede bancária são compensados e liquidados no mesmo dia, ou seja, em D+0, numa projeto para modernizar o boleto para concorrer com o pix.
Já o pix, que nasceu instantâneo, passou a ser opção da prefeitura do Rio na hora de receber o pagamento de multas de trânsito em abril de 2024. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), a adesão vem crescendo gradativamente e já chega a 11% do total de multas pagas.
Antes disso, em 2023, o pix já era aceito em pagamentos de tributos e taxas inscritas em dívida ativa. A “estreia” do pix na capital fluminense foi em abril daquele ano, no pagamento de taxas de licenciamentos de eventos e de estabelecimentos. Com isso, a concessão de alvarás, que antes levava 48 horas a partir da data do pagamento, passou a ser instantânea após a confirmação do pix.
Em São Paulo, a Prefeitura de São Paulo aceita desde 2024 o pagamento de IPTU por meio de pix e cerca de 20% das guias emitidas pela internet são pagas dessa forma. O QR Code para o pagamento é gerado exclusivamente pelo link https://iptu.prefeitura.sp.gov.br/. Além do IPTU, é possível pagar débitos inscritos em dívida ativa.
Apesar de não haver dados sobre quantas são as cidades que já oferecem essa opção para os contribuintes, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) diz que a implementação do pix é simples e a maioria das estruturas de tecnologia das municipalidades já possui conhecimento para que a inserção ocorra.
“A transformação digital nas administrações tributárias pode facilitar o processo de fiscalização, economizar tempo e otimizar processos. Por isso, é válido que os municípios se apoiem no uso de tecnologias para proporcionar as facilidades e adequações que permitam ao contribuinte cumprir suas obrigações sem dificuldades”.
O Banco Central complementa garantindo que a implementação da solução é fácil e é disponibilizada por vários participantes do arranjo pix.
São Paulo
Falando dos governos estaduais, em São Paulo a implantação do pix na Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou-se em julho de 2021, a princípio com ITCMD, taxas referentes a serviços da Sefaz-SP, e parte do ICMS. Desde outubro de 2023, os paulistas podem pagar o IPVA e, agora, foi expandido para ser as receitas não tributárias (veja mais abaixo a lista completa).
Com isso, agora é possível recolher impostos et axas e receitas não tributárias junto a cerca de 880 instituições financeiras – antes a população tinha acesso a apenas cerca de 20 instituições para recolhimento de impostos e taxas.
Samuel Kinoshita, secretário estadual da Fazenda, explica que a ferramenta do BC se encaixa no projeto de modernização da administração fazendária e da criação e fomento do melhor ambiente de negócios. “A facilitação nos pagamentos é peça fundamental na estratégia.”, afirma.
Desde a implantação, a Sefaz-SP contabiliza 6,75 milhões de recolhimentos com IPVA e demais taxas de veículos, além de ICMS, ITCMD e outras receitas não tributárias. O total arrecadado foi de R$ 5,08 bilhões.
“O pagamento via pix representa, ainda, economia significativa ao governo, uma vez que suas taxas são menores do que às das casas lotéricas, por exemplo. A economia aos cofres públicos foi de R$ 8,13 milhões, em relação às tarifas das lotéricas”, complementa Kinoshita.

Rio de Janeiro
No Rio, cerca de 70% do total de pagamentos de IPVA realizados desde dezembro, quando o pix foi implementado, já são via o sistema instantâneo. ” O pix permite um processamento mais rápido da transação e é aceito por qualquer banco”, ressalta a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro,.
O pagamento via pix também está disponível para ICMS, ITD e para as taxas cobradas por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).
Já no caso do IPTU, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) diz que o uso do pix está sendo estudado e a previsão é que comece a ser implantado nas guias do IPTU 2026. Por ora, o pagamento é só em débito automático (veja o cronograma de pagamento do IPTU 2025 no Rio de Janeiro).
Newsletter Valor investe
Mais Lidas
Pix
Shutterstock