Taxação de FIIs e Fiagros na reforma tributária: Haddad fala em ‘harmonizar’ interpretações

“Na redação [da reforma tributária] ficou uma coisa híbrida, ele (FII ou Fiagro) é tributário para algumas coisas e não é para outras, e isso gerou a controvérsia jurídica. Se nós estabelecermos o critério para qualquer caso, harmoniza com a Constituição”, disse Haddad nesta terça-feira na chegada ao Ministério da Rancho, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, para tratar do tema.

Ao sancionar o principal projeto de regulamentação da reforma, o governo vetou trecho de cláusula que isentava fundos de remunerar Taxa sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A versão do veto, porém, tem causado divergências entre tributaristas. Há aqueles que acreditam que o veto atinge somente FIIs e Fiagros, enquanto outros entendem que atinge também fundos patrimoniais e de investimento em universal.

De congraçamento com Haddad, já “houve um congraçamento que nós fizemos” no caso dos FIIs a saudação do tema.

“Agora vamos falar com o do agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição”, disse.

O ministro afirmou que já conversou com o deputado federalista Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), “uma pessoa muito interessada no tema e que se colocou à disposição” para tratar o do tema. A teoria é que Jardim apresente a demanda ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, Haddad também pretende se encontrar com o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da tarifa econômica do governo uma vez que um todo.

Teor originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico