Eletrobras (ELET3) e União chegam a um entendimento sobre poder de voto na companhia

Ficou estabelecido que será vedado que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se divide o capital votante da companhia, consideradas ações adquiridas antes ou depois do processo de desestatização.

A União Federalista detém 32,9% das ações ordinárias da Eletrobras, segundo o último formulário de referência divulgado pela empresa em 30 de janeiro.

O entendimento também determina que a União , em conjunto com os acionistas que integram o seu grupo, de forma personalíssima, ou seja, uma vez que recta atribuído ao acionista, e não às ações, de forma não transferível, a possibilidade de indicar três entre 10 membros do parecer de gestão e um entre os cinco membros do parecer fiscal da Eletrobras.

Caso a participação da União no capital votante da companhia seja reduzido para inferior de 30%, as vagas de indicação da União no parecer de gestão serão reduzidas.

Enquanto a União detiver os direitos de indicação de quaisquer membros em desviado, ela não poderá participar da eleição universal de membros do parecer de gestão ou do parecer fiscal, muito uma vez que não poderá solicitar a eleição do parecer de gestão por meio de procedimento de voto múltiplo.

Com a assinatura do termo de conciliação, ficou suspenso o entendimento de investimentos assinado em 2022 entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Robustez Nuclear e Binacional (ENBPar), relacionado a determinados aspectos referentes à Eletronuclear, em privativo o financiamento da Usina Nuclear de Calheta 3. Caso os órgãos competentes determinem a retomada da construção da usina de Calheta 3, o entendimento de investimentos em questão será rescindido.

Se houver interesse, deve ser requisitado ao Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um novo projeto que permita a viabilidade econômica e financeira para a construção de Calheta 3, com a geração de um novo e independente processo extrajudicial de mediação, no contexto da CCAF.

A União também se comprometeu em estribar a Eletrobras em um eventual processo de desinvestimento para a venda da participação na Eletronuclear, por meio da procura de um novo acionista que possa assumir as obrigações do entendimento de investimentos de 2022.

A Eletronuclear emitirá debêntures com valor nominal totalidade de R$ 2,4 bilhões, a serem subscritas pela Eletrobras, com uso restrito para o financiamento do projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Calheta 1.

As condições serão submetidos à deliberação da câmara universal da companhia e à homologação pelo Supremo Tribunal Federalista.

Leste teor foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor Econômico.