PL da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 milénio deve ser apresentado na próxima semana, diz Gleisi

Aliás, ela descartou a apresentação de novas medidas de incisão de gastos, além das divulgadas pelo governo federalista no termo do ano pretérito. As declarações foram dadas depois de reunião com o ministro da Herdade, Fernando Haddad. Foi a primeira reunião de Gleisi com um titular da Herdade desde que ela assumiu a pasta de Relações Institucionais, no início da semana.

A isenção para quem ganha até R$ 5 milénio já era uma proposta antiga do governo federalista, citada desde a campanha do presidente Lula. A medida foi anunciada em novembro do ano pretérito pelo ministro da Herdade Fernando Haddad em pronunciamento em rede pátrio nesta quarta-feira (27). No entanto, ainda precisa da aprovação do Congresso.

“Vim conversar com o ministro Fernando Haddad exatamente para a gente convencionar a tramitação dessas pautas do Congresso “, afirmou na saída do Ministério da Herdade.

Entre as “pautas muito muito importantes na espaço de economia”, ela citou a medida provisória (MP) do crédito consignado, apresentada ontem, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 milénio e os projetos que limitam os supersalários do funcionalismo público e realizam mudanças nas regras de aposentadorias dos militares.

“Na semana que vem nós vamos apresentar o projeto da isenção do Imposto de Renda”, disse, afirmando que o Ministério da Herdade está trabalhando nos detalhes finais das medidas de indemnização fiscal. Ela também disse que está “acertando a agenda com o presidente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar a proposta ao Congresso Vernáculo.

Gleisi descartou, no entanto, a apresentação de novas medidas para substanciar o tórax fiscal.

“Nós fizemos já as medidas de ajuste fiscal no termo do ano [passado], que foram importantes”, disse, afirmando que o governo federalista entregou um “resultado fiscal relevante” em 2024.

Conforme divulgado em janeiro pela Secretaria do Tesouro Vernáculo (STN), o governo medial terminou o ano pretérito com déficit primordial de R$ 11 bilhões, o equivalente a 0,09% do Resultado Interno Bruto (PIB). A meta de era de déficit zero, com pausa de tolerância de 0,25 ponto do PIB, para cima ou para ordinário, ou aproximadamente R$ 28,8 bilhões. “Agora o foco são nas medidas que falei”, afirmou a ministra.

Ela apontou que a redução de R$ 7,7 bilhões do orçamento previsto para o Bolsa Família para nascente ano será revertida ao longo de 2025. “Isso não mexe em zero com os beneficiários”, afirmou. “Foi um ajuste que tivemos que fazer para ter o espaço fiscal para outros programas, mas que vai se recuperando ao longo do ano.”

Por termo, a ministra disse que o projeto de lei do Congresso Vernáculo (PLN) para a inclusão dos recursos do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 já foi enviado para os parlamentares. “Já está com o recurso lá, não tem problema”, afirmou.