Fiagro passa a ser enquadrado porquê categoria autônoma de fundo pela Anbima

Até logo, pelo autorregulação do Código de Governo e Gestão de Recursos de Terceiros (AGRT) os Fiagros seguiam as normas de FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário), FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), dependendo dos ativos que compõem suas carteiras.

Agora, os Fiagros serão incluídos na autorregulação porquê categoria autônoma de fundo de investimento. Aliás, se um Fiagro tiver em regulamento a previsão de que a classe poderá concentrar mais que 50% do patrimônio em ativos que são objeto de investimentos de outra categoria de fundo (FII ou Fidc, por exemplo), o gestor deverá se sujeitar também às regras estabelecidas para essas categorias.

Os documentos em que o Fiagro foi incluído são: Código de Governo e Gestão de Recursos de Terceiros, Regras e Procedimentos de Governo e Gestão de Recursos de Terceiros, Regras e Procedimentos de Serviços Qualificados, Regras e Procedimentos de Distribuição, Regras e Procedimentos de Deveres Básicos e Regras e Procedimentos de Certificação, além do Vocabulário Anbima, que passa a apresentar o Fiagro com um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, disciplinado pela Solução CVM nº 175/2022 e por seu Incluso Normativo VI (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).

As novas versões dos documentos alinham a autorregulação à regulação da Percentagem de Valores Mobiliários (CVM), que trouxe na Solução 175 um incluso específico para o Fiagro.

No que se refere às certificações, para a gestão dos Fiagros permanece o requerimento de certificação CGE (Certificação de Gestores Anbima para Fundos Estruturados). A minuta traz a previsão de certificações CGE ou CGA (Certificação de Gestores Anbima) no caso dos Fiagros de quem regulamento permita o investimento de 50% ou mais do patrimônio em ativos de FIFs (Fundos de Investimento Financeiro).