AGU pede investigação de deputado que pediu morte de Lula
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A Advocacia-Universal da União (AGU) pediu, na noite de terça-feira, que a Polícia Federalista (PF) e a Procuradoria-Universal da República (PGR) adotem as providências cabíveis, incluindo provável investigação criminal, em razão das declarações feitas pelo deputado federalista Gilvan da Federalista (PL-ES) durante sessão na Percentagem de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um recta meu. Não vou expressar que vou matar o rostro, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o cancro… Tomara que tenha um ataque cardia (sic)”, disse o parlamentar ao comentar trecho das investigações que desvendaram o projecto de assassínio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes.
No despacho, a AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao transgressão (art. 286 do Código Penal) e prenúncio (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes.
Além de encaminhar a notícia de trajo à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o trajo, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Recta”.
Na sessão na qual ocorreu a revelação de Gilvan da Federalista, os deputados da Percentagem de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei nº 4.012/23, que veda o uso de armas de queima pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
Teor originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
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