Planos de previdência do tipo VGBL valem a pena ainda com cobrança de IOF?

Os planos de previdência têm muitos benefícios para os investidores do ponto de vista tributário e incentivam as aplicações de longo prazo, mas são produtos difíceis de serem compreendidos pelos brasileiros. O imposto novo torna esse entendimento mais complicado ainda e está sendo criticado pela indústria desses planos, que teme que as pessoas migrem para investimentos alternativos. Porém, investidor, tenha muita calma nesta hora.

Primeiro, entenda o que aconteceu. Desde sexta-feira da semana passada, as novas aplicações supra de R$ 50 milénio por mês nos planos de previdência do tipo VGBL estão sendo taxadas com uma alíquota de 5% sobre os aportes. Lembrando, os planos de previdência do tipo VGBL são aqueles que cobram Imposto de Renda somente sobre os rendimentos acumulados, e não sobre o valor totalidade do investimento. Eles são aconselhados para os brasileiros que declaram o Imposto de Renda no padrão simplificado.

O novo imposto incide sobre a soma dos valores investidos pelos brasileiros no mês, mesmo que sejam distribuídos em diferentes instituições. Conforme o governo, a medida integra um conjunto de ações de ajuste fiscal e tem porquê objetivo evitar que os planos de previdência sejam usados de maneira inadequada, que desvie da sua finalidade de proteção financeira de longo prazo.

Depois da mudança, muitas seguradoras suspenderam temporariamente as aplicações supra de R$ 50 milénio ou os aportes todos em VGBL, porque não sabem porquê operacionalizar a cobrança do imposto novo.

A mudança não afeta os brasileiros que fazem investimentos de menos de R$ 50 milénio ao mês. Para essas pessoas, zero mudou, ou seja, elas continuam não pagando imposto sobre as aplicações.

Também não mudou zero para os investidores que aportam um moeda mensalmente em planos de previdência do tipo Projecto Gerador de Favor Livre (PGBL), que permitem inferir até 12% da renda tributável no Imposto de Renda e são aconselhados para quem declara no padrão completo.

Essa mudança nos VGBLs prejudica dois perfis de investidores: os que fazem aplicações mensais superiores a R$ 50 milénio, que pagarão um imposto bastante supino nos aportes; e aqueles que colocam um dinheirão de uma vez só na previdência, por exemplo, o moeda de um imóvel vendido ou o seu patrimônio reunido em anos, que estava na conta ou em outro investimento. Esses brasileiros faziam isso para aproveitar os benefícios tributários da previdência, que são muitos.

Em primeiro lugar, os fundos de previdência não possuem “come-cotas”, a antecipação da cobrança do imposto de renda sobre o rendimento de alguns fundos de investimentos. Em segundo lugar, eles não entram em inventário e não estão sujeitos ao Imposto de Transmissão Motivo Mortis e Doação (ITCMD), cobrado sobre legado.

E em terceiro lugar, eles cobram uma alíquota de imposto de renda menor. O imposto chega a 10% na tábua regressiva, que aplica alíquotas de imposto menores quando o tempo de investimento aumenta. Já na tábua progressiva, aquela em que, quanto maior é o totalidade resgatado, mais supino é o imposto pago, o imposto chega a ser zero. Esses benefícios continuam nos planos de previdência. Por isso, os especialistas aconselham aproveitar esses fundos ao sumo sem remunerar IOF.

A dirigente de estudo da Indê, Luciana Seabra, aconselha que os brasileiros dividam o valor totalidade a ser investido em fatias aquém de R$ 50 milénio e façam investimentos mensais dessas parcelas, mesmo que demore mais tempo para que o valor totalidade seja aplicado.

Ela critica o imposto novo e teme que a mudança desestimule os investimentos de longo prazo em produtos que já são difíceis, apesar de serem interessantes do ponto de vista tributário.

“O imposto novo é ruim porque, às vezes, as pessoas fazem aplicações de um moeda relevante na previdência, depois de apinhar na poupança a vida toda e perceber, com instrução financeira, que há um investimento mais eficiente do ponto de vista tributário. Essas pessoas, sem nenhuma má intenção, agora devem remunerar um IOF de 5% e perderam o incentivo para fazer um investimento de longo prazo”, afirma.

“Lamento, porque a previdência é um dos poucos investimentos do Brasil por meio do qual um investidor que não é milionário pode poupar com impostos”, diz.

O sócio responsável pela superfície de planejamento patrimonial da Manchester Investimentos, Rodrigo Macarenco, aconselha apropriar a estratégia de investimento também e fazer aplicações de até R$ 49 milénio para fugir do imposto, investindo um pouco a cada mês. Ele indica que, enquanto o moeda não for aplicado no VGBL, fique investido em um título com liquidez diária, isento de IR, de preferência, que renda a Selic, a taxa referência para os juros da economia.

Na estudo do executivo, existe lógica na medida novidade do governo. “Devemos entender que o governo quis melhorar a justiça tributária, ou seja, tributar os investidores com maior volume de recursos investidos, que usam o VGBL com o objetivo de remunerar menos imposto. Acho que faz sentido”, afirma.

“Entendo que as seguradoras não têm sistema para fazer a cobrança de IOF e que a mudança foi muito rápida, mas acho que o apelo dos planos de previdência não vai diminuir. Aqueles clientes que usam o VGBL para ser uma poupança para a aposentadoria de longo prazo vão seguir investindo. Os afetados serão os clientes ricos que usam o VGBL para planejamento fiscal e sucessório”, diz.

A planejadora financeira certificada pela Associação Brasileira do Planejamento Financeiro (Planejar) Patrícia Palomo aconselha dividir o investimento em parcelas de menos de R$ 50 milénio, mas alerta que, se a emprego for maior que R$ 600 milénio por ano (o equivalente a 12 meses de R$ 50 milénio), o investidor precisa infligir o excedente em outra opção de investimento.

Nesse caso, ela indica investir em papéis do Tesuro Direto da modalidade Tesouro RendA+, uma opção para os investidores que buscam conseguir uma renda extra na aposentadoria. Ele funciona parecido com uma previdência privada, na qual o investidor reformado recebe um recurso em parcelas mensais durante 20 anos. Porém, não tem as vantagens tributárias da previdência.

“O investidor precisa permanecer cauteloso a esse excedente a R$ 600 milénio, porque pode valer mais a pena remunerar o ITCMD sobre a legado no horizonte colocando esse excedente em um título do Tesouro Direto do que remunerar o IOF de 5% no projecto de previdência. Nesse caso, complementar a estratégia do projecto de previdência com mais um investimento faz mais sentido”, afirma.

A planejadora financeira critica a decisão do governo também. “Temos poucos instrumentos no Brasil que incentivam a poupança de longo prazo, mas temos muitos estímulos ao consumo inopino, inclusive no mundo dos investimentos. Acho que é uma pena colocar um desincentivo em um resultado com o objetivo de gerar uma poupança de longo prazo, que é importante para fomentar o desenvolvimento econômico do país e o mercado de capitais”, diz.

Quase R$ 240 bilhões foram aplicados em planos de previdência de janeiro de 2024 a março de 2025, e os VGBLs receberam mais de 90% desse moeda. O patrimônio desses planos soma R$ 1,3 trilhão e as instituições com a maior participação no setor são grandes bancos porquê Banco do Brasil, Bradesco e Itaú.

A cobrança de imposto sobre os planos de previdência do tipo VGBL sofreu uma série de críticas da indústria de planos de previdência, que teme que, com a alíquota subida, boa secção dos recursos vá para outros investimentos.

Ontem, a Federação Pátrio de Previdência Privada (Fenaprevi) afirmou que espera que o governo reavalie o IOF sobre as aplicações supra de R$ 50 milénio nesses planos, porque os prejuízos estão sendo sentidos.

A representante do mercado disse que as seguradoras estão suspendendo as aplicações supra de R$ 50 milénio ou os aportes todos em VGBL, enquanto as “distorções” não são superadas. Segundo a entidade, não está simples para as empresas porquê operacionalizar o recolhimento do imposto.

“Além da medida ser inapropriada, e ineficiente/inócua sob o vista de arrecadação tributária, é inviável sob o vista operacional”, afirmou. “Estão sendo envidados esforços junto ao governo, para que não haja retrocessos em um resultado com inegável tributo social e econômica. Também está sendo reforçada a informação com os segurados”, disse.

Conforme a Fenaprevi, a incidência de IOF vai na contramão do esforço ao longo de anos para ampliar a previdência na sociedade brasileira, que está envelhecendo.

“A incidência de IOF no VGBL prejudica a classe média. A medida baixada desconsiderou a veras de pessoas comuns, que fizeram um esforço ao longo de muitos anos para aumentar seu patrimônio”, afirmou. “Já os denominados ‘super ricos’ destinam seu patrimônio para investimentos em que não haja a cobrança de IOF e, até mesmo, para ativos isentos de imposto de renda”, disse.