Mesmo diferido, IOF sobre VGBL já impacta captação da previdência privada, diz CNSeg

Segundo a Confederação Vernáculo das Seguradoras (CNSeg), desde a publicação do decreto inicial do governo, a contribuições supra de R$ 50 milénio foram bloqueadas e houve queda de 80% das captações em VGBL.

Caso oriente cenário dos primeiros dias pós decreto se mantenha, a entidade estima um efeito em 1 ano de até R$ 150 bilhões a menos em captação em VGBL, perante a captação do ano pretérito. A CNSeg também ressalta que a captação líquida deve permanecer negativa neste e nos próximos anos, depois de um superávit de R$ 70 bilhões em 2024.

“Será alguma coisa inédito na previdência privada. Esse mercado, historicamente, tem maduro seguidos ciclos de incremento”, diz a nota da entidade.

A CNSeg também ressaltou que o limite de R$ 50 milénio está muito aquém dos R$ 20 a 30 milhões necessários para constituir um fundo restrito, por exemplo. “A filete supra de R$ 50 milénio responde por aproximadamente 80% dos aportes eventuais. São aportes esporádicos, cuja tributação impacta a classe média, e não os chamados “super-ricos”, diz o documento.

Para a entidade, a poupança de longo prazo do brasílico está ameaçada, tendo em vista que a instabilidade jurídica e a instabilidade regulatória trazidas pela medida têm o potencial de “neutralizar o efeito positivo de décadas de avanços regulatórios na previdência privada que vêm reduzindo a vazio de proteção financeira e previdenciária da população”.

Em relação ao financiamento de longo prazo do governo, a Confederação ressalta que recursos dos VGBLs têm papel estratégico no financiamento da dívida pública e representam hoje aproximadamente 12% do PIB e que o IOF sobre VGBL pode reduzir o financiamento da dívida pública em até R$ 150 bi por ano.

E de onde pode vir o moeda?

Porquê fontes alternativas de recurso imediatas, a entidade defende que a suplente de lucro de R$ 28,9 bilhões do BNDES (Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social), do BB (Banco do Brasil) e da Petrobras possa ser repassada na forma de dividendos ao Tesouro Vernáculo para substanciar o caixa da União.

Aliás, também cita que a estimativa de arrecadação com leilões de petróleo e atualização dos preços de referência de R$ 916 mi de leilões de oferta permanente; R$ 15 bilhões de leilão de excedentes do PréSal e R$ 10 bi de revisão dos preços de referência do petróleo para fins de cálculos de royalties também podem ser fontes ao IOF no VGBL.

Por termo, a CNSeg comenta que na soma dos dividendos e os recursos do petróleo há mais de R$ 50 bilhões disponíveis em fontes de receita, o que representa mais que o duplo das estimativas de arrecadação com aumento do IOF. “Aliás, há outras fontes que podem ser discutidas uma vez que novos leilões de robustez, leilões de portos, muito uma vez que transações tributárias para setores específicos”, diz a entidade.