Vale a pena comprar LCA e LCI com o termo da isenção?

O governo publicou ontem à noite decreto em que recua em segmento da subida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma medida provisória (MP) com propostas para recompensar essas alterações. Entre outros pontos, a MP confirma a cobrança de um Imposto de Renda em 5% nos títulos de renda fixa antes isentos, porquê as LCAs e LCIs. A taxação valerá unicamente para emissões feitas a partir de 2026. As mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Acontece que, com os juros tão altos porquê agora, em 14,75% ao ano, essas aplicações eram as estrelas dos investimentos, principalmente as LCAs e LCIs, emitidas pelos bancos e cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), quase um seguro. Na prática, a isenção aumentava os juros oferecidos aos investidores e fazia esses papéis relativamente seguros roubarem a cena.

Em 2024, o governo já restringiu um pouco a emissão das LCAs e LCIs, mas recentemente flexibilizou algumas normas. Ainda assim, o volume de LCAs alcançou R$ 548,7 bilhões em março, o que representa uma subida de 15,6% nos últimos 12 meses encerrados nessa data. Já o saldo de LCIs atingiu R$ 430 bilhões, uma subida de 18,6% nesse pausa.

Apesar do termo da isenção estar em jogo, as LCAs e LCIs seguem atrativas, na avaliação de boa segmento dos especialistas. Marília Fontes, sócia-fundadora da Nord Investimentos, aconselha aproveitar para comprar LCAs e LCIs antes do termo da isenção. Ela indica aproveitar o estoque de isentos já à venda nas prateleiras das corretoras e dos bancos, que não deve ser taxado. Provavelmente, as taxas valerão só para as novas emissões de papéis, a partir de 2026.

Vale lembrar que os bancos emitem LCIs e LCAs para captar moeda e emprestar para as pessoas. Ou seja, as instituições financeiras se interessam em captar moeda dos investidores por meio desses papéis. A expectativa é que os bancos corram para enunciar mais títulos nos próximos meses para se financiar por um dispêndio mais barato, antes do termo da isenção. Nessa toada, possivelmente eles aumentarão os juros oferecidos nos próximos meses para incentivar que os brasileiros comprem LCAs e LCIs.

A partir de 2026, quando as emissões dos papéis vierem tributadas, a sugestão é continuar investindo nesses títulos. Possivelmente, as LCAs e LCIs pagarão remunerações mais altas do que as atuais para recompensar o imposto e seguir sendo atrativas para os brasileiros.

“As pessoas farão a conta para checar se os Certificados de Repositório Bancário (CDBs) e as LCAs e LCIs do mesmo banco oferecem uma remuneração líquida, descontando o Imposto de Renda, semelhante. O mercado involuntariamente se ajustará”, afirma Fontes. “Veremos um aumento dos juros pagos nas LCAs e LCIs porque, se os bancos não fizerem isso, o mercado desses papéis será dizimado. Os investidores não terão motivo para comprar LCAs e LCIs se esses títulos não tiverem um favor”, diz.

Na estudo de Patrícia Palomo, planejadora financeira certificada pela Associação Brasileira do Planejamento Financeiro (Planejar), “com certeza” as LCAs e LCIs seguirão valendo a pena, mesmo não isentas. Ela avalia que esses papéis seguirão sendo incentivados pelo governo, cobrando uma alíquota de 5% de Imposto de Renda, menor do que a taxa unificada de 17,5% dos outros investimentos, que o governo deve estabelecer.

A intenção é que haja uma alíquota de 17,5% unificada, tanto sobre papéis e fundos de renda fixa quanto sobre os de renda variável, em vez da taxação progressiva que existe hoje, que varia de 15% a 22,5%. A exceção seriam as aplicações incentivadas, porquê porquê as LCAs e LCIs, que passarão a ter alíquota de 5%.

“Os títulos seguirão atrativos por desculpa dessa diferença no Imposto de Renda entre 17,5% e 5%, que dá 12,5 pontos percentuais. É bastante incentivo”, afirma Palomo. “O que mudará é o nível de remuneração que as LCAs e LCIs devem oferecer, que precisará ser maior para subsistir uma equivalência com os CDBs”, diz.

Mas não é qualquer papel que deve recompensar investir. A planejadora financeira calcula que um CDB que oferece uma remuneração de 100% do CDI (taxa de referência parecida com o rendimento imprescindível, atualmente em 14,75% ao ano) equivalerá a uma LCA ou LCI que pague 87% do CDI, considerando o imposto único de 17,5% que poderá ser cobrado no CDB. Assim, a LCA e LCI só vale a pena quando remunerar no mínimo esse rendimento ou supra disso.

Segundo Palomo, os bancos devem estimular que os investidores apliquem em LCAs e LCIs nos próximos meses para aproveitar o dispêndio de emissão menor que pode valer só até o termo de 2025. Nesse sentido, podem oferecer juros mais altos do que os atuais para estimular os investimentos.

“Acho que o mercado vai reagir, mas o investidor deve respeitar o seu tempo para investir e não decorrer”, afirma. “Agora, caso tenha moeda disponível para investir e encontre bons emissores oferecendo remunerações atrativas, é uma boa hora para investir e aproveitar as distorções que podem vir”, diz.

Julio Ortiz, presidente e sócio-fundador da gestora de patrimônio CX3 Investimentos, aconselha que os brasileiros que já têm LCAs e LCIs na carteira deixem esses investimentos no portfólio e não mexam. Já aos brasileiros que ainda não compraram esses papéis, ele indica esperar até o investidor saber porquê será o pacote de medidas posteriormente o governo negociar com o Congresso.

“Não recomendo que os investidores aproveitem a isenção desses títulos neste momento de incerteza, esperando alguma coisa que não está confirmado e que depende de uma negociação futura. É uma aposta fazer isso”, afirma. “Aconselho aproveitar os juros dos papéis do Tesouro Direto ou dos grandes bancos que acompanham a inflação e estão historicamente altos”, diz

Todavia, caso as LCAs e LCIs não sejam mais isentos, ele concorda que os juros oferecidos nos papéis tendem a subir.