AGU pede para investigar se só aumento em combustíveis é repassado integralmente a consumidor

A prática teria sido observada em todo o território vernáculo com relação aos preços de GLP, diesel e gasolina.

O pedido de apuração foi enviado ao Juízo Administrativo de Resguardo Econômica (Cade), à Polícia Federalista, à Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e à Procuradoria Vernáculo da União de Patrimônio Público e Propriedade, ligada à própria AGU.

A instituição, com base em dados do Ministério de Minas e Força, concluiu que “unicamente na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento dos preços, os distribuidores e revendedores passaram integralmente o valor reajustado – e, em universal, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores”.

Já nos casos em que o reajuste representa redução, “os distribuidores e revendedores reduziram seus preços em valores inferiores à redução praticada pela refinaria, dando aos distribuidores e revendedores uma renda suplementar, absorvida em suas margens, em detrimento dos consumidores”.

Segmento do levantamento levou em conta reajustes feitos entre julho de 2024 e junho de 2025. No período, segundo a AGU, ocorreram três reajustes de aumento por refinarias da Petrobras, e quatro reduções. Só as reduções foram integralmente repassadas aos consumidores por distribuidoras e revendedoras.

Também foram observados problemas na formação de preços de GLP, diesel e gasolina, em peculiar na região setentrião e em relação à Refinaria da Amazônia (Ream). Procurada, a Ream não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

“As refinarias privadas, em peculiar a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não unicamente àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, uma vez que também do próprio preço de paridade de importação”, diz trecho de um documento da AGU ao qual o Valor teve entrada.

A modificação de preços no Amazonas, em conferência ao restante do país, começou a ser notado em dezembro de 2022. Na gasolina, diz a AGU, o preço no Estado do Amazonas era 2,2% menor que a média vernáculo. Em junho de 2024, passou a ser 8,5% maior que no restante do país. No diesel, o preço em 2024 era 5,4% maior; enquanto na GLP o preço no Estado do Amazonas era 20,3% maior que a média vernáculo.

“De combinação com as conclusões, os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerando todo o território vernáculo não reajustam seus preços dentro do pausa sumo de uma semana e na mesma intensidade do reajuste da refinaria, o que confirma que esse segmento absorve parcela desses reajustes uma vez que margem bruta, em detrimento dos consumidores brasileiros”, conclui a AGU.

Além de dados do Ministério de Minas e Força, a solicitação da AGU foi feita com base em informações da Secretaria Próprio de Estudo Governamental, da Morada Social, e da Secretaria Vernáculo de Petróleo, Gás Oriundo e Biocombustíveis.

Teor publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.