Anbima deve lançar um site com os custos que os cotistas pagam aos fundos de investimentos

A incerteza que fica é uma vez que essas informações serão apresentadas e se elas serão usadas, na prática, pelos investidores para identificar conflitos de interesses nas ofertas. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), entidade que representa os bancos, as corretoras e as gestoras de recursos, deve lançar um site que vai reunir essas informações sobre os fundos e, portanto, facilitar o chegada dos cotistas aos dados.

Até logo, exigia-se que os fundos divulgassem somente uma taxa única cobrada dos cotistas, que paga três prestadores de serviços: o gestor, o gestor e as plataformas que vendem os fundos aos cotistas. Agora, deve ser esclarecido para os investidores, separadamente, quanto é a taxa de remuneração que cada um desses agentes ganha. O ponto gerou muita polêmica no setor, porque impacta os acordos comerciais da indústria.

O objetivo da Percentagem de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado de capitais, é dar mais transparência para os investidores e ajudá-los a sentenciar se eles vão investir em um fundo ou em outro. Taxas de remuneração mais altas para as corretoras geram um incentivo a mais para as plataformas venderem um resultado que não necessariamente é o melhor para o investidor. Mas sabendo dessas taxas, teoricamente o investidor consegue examinar melhor se vale a pena investir em um fundo ou em outro.

Por exemplo, caso um fundo seja oferecido em duas plataformas em que o investidor tem conta e ele perceba que uma das plataformas oferece esse fundo de forma bastante persistente e a outra não. É provável que a primeira receba uma taxa maior para comercializar o fundo. Com essa informação em mãos, a pessoa pode ser mais criteriosa ao determinar se o investimento vale a pena naquela corretora.

Ou, por exemplo, um fundo é mais oferecido do que outro resultado na mesma corretora. Dá para imaginar que a plataforma recebe uma remuneração maior para partilhar essa carteira. Ao checar essa informação, o investidor pode selecionar o resultado de forma mais consciente.

Na teoria, a norma novidade de transparência parece funcionar. Mas agora será preciso ver uma vez que será a transparência na prática, para que as informações sejam comparáveis, entendidas de forma simples e usadas de verdade pelos investidores.

Posteriormente um debate intenso no mercado, a Anbima chegou a um concordância com a CVM de uma vez que as gestoras mostrarão quanto pagam para as corretoras distribuírem os seus fundos de investimentos. Em um primeiro momento, os investidores poderão ver no site das gestoras dos fundos somente as corretoras onde os produtos são vendidos e as três taxas separadas: a máxima de distribuição (a das corretoras), a de gestão e a de governo.

Os regulamentos, documentos que estabelecem as normas para os fundos funcionarem, poderão mostrar somente uma taxa única, a “taxa global”, que deve incluir as taxas de governo, gestão e a máxima de distribuição. Caso não estejam no regulamento, as três taxas separadas precisarão estar em um novo documento, chamado de “sumário de remuneração”.

Mas para saber as taxas que vão para cada corretora partilhar o fundo, os investidores precisarão pesquisar essas informações em cada corretora individualmente. Assim, os dados não estarão disponíveis juntos em um lugar único.

Dessa forma, inicialmente os investidores precisarão realizar um trabalho de pesquisa mais multíplice para buscar esses dados. Isso pode valer que, na prática, poucos investidores façam essa procura nas corretoras e a transparência não seja usada pelos investidores uma vez que o esperado com a norma novidade.

Todavia, a Anbima afirma que a franqueza das remunerações nos sites das gestoras causaria problemas para o setor. “Os gestores poderiam permanecer constrangidos com as corretoras ou em uma posição sensível de mostrar uma lista com as corretoras que ganham mais ou menos. Os investidores poderiam entender que os gestores estão recomendando alguma corretora específica, o que não seria verdade”, afirma Pedro Rudge, diretor da Anbima.

Porém, está nos planos entidade lançar um site para solidar as informações sobre as remunerações pagas pelas gestoras de fundos à cada corretora, para facilitar a vida dos investidores que fizerem essa procura. A teoria é que o investidor possa digitar o CNPJ ou o nome do fundo que gostaria de ter as informações e o site mostre as corretoras onde o fundo está à venda e as remunerações recebidas por cada corretora, de uma forma simples. O site deve ser lançado nos próximos meses.

“Acabaremos com aquele incômodo de parecer que os gestores estão indicando uma corretora. Existirá uma natividade independente que mostrará simultaneamente quanto as corretoras ganham das gestoras”, afirma Rudge. “As gestoras não devem se meter no relacionamento entre os investidores e as corretoras”, diz.

Ele acrescenta que seria bastante trabalhoso para os investidores buscar as informações sobre as remunerações separadamente nos sites das gestoras e que facilita buscar essas informações em um lugar só.

“Acho que nem todos os investidores darão uma grande preço para a maior transparência, mas os cotistas serão capazes de entender quanto as plataformas recebem para vender um fundo e se as corretoras estão ganhando um grande incentivo ou não para vender um determinado resultado”, afirma Rudge. “Embora muitas vezes o investidor nem procure saber quanto uma plataforma está ganhando, as informações públicas tornarão a venda dos produtos mais consciente. Ganharemos muito com a transparência”, diz.

Apesar do dispêndio final do fundo seguir o mesmo para o investidor, é bom ele poder ver que uma plataforma ganha um incentivo a mais que a outra para vender um fundo, na estudo de José Brazuna, sócio da plataforma de serviços para gestoras Iaas! e ex-líder de fundos da Associação Vernáculo dos Bancos de Investimento (Anbid, que depois se transformou na Anbima). Todavia, ele avalia que é preciso saber uma vez que as taxas serão mostradas para os investidores, para dimensionar o tamanho da transformação que a transparência maior causará na indústria.

“É bom estar consciente de que, eventualmente, um fundo está à venda porque a plataforma está ganhando um incentivo maior do que outra para vendê-lo. Mas o mercado é habilidoso em chegar em formatos muito confusos”, afirma.

Na opinião de José Tibães, responsável pela plataforma de fundos da corretora de investimentos XP, é importante que os investidores saibam as taxas de remuneração das plataformas porque isso aumenta a crédito deles na indústria de fundos.

“O vestuário de um investidor olhar para um resultado e querer interpretar se é justa ou não a remuneração que uma plataforma está ganhando para partilhar o fundo talvez não seja a questão”, afirma. “O maior lucro está em confrontar o quanto as diferentes gestoras pagam para as plataformas”, diz.

Já Fábio Cepeda, sócio do escritório Cepeda Advogados, pensa que a totalidade transparência pode suscitar problemas para o setor. Na estudo dele, caso as corretoras saibam que as plataformas concorrentes ganham mais, elas lutarão para receber uma remuneração igual.

“Dar o supremo de transparência expõe condições comerciais que não necessariamente são relevantes para a tomada de decisão do investidor, que seguirá pagando o mesmo no final do dia”, afirma.

“Quando o consumidor compra um sege, ele desconhece os valores que vão para a montadora e para a concessionária. Não existem outras indústrias em que o distribuidor abre comercialmente quanto recebe, porque isso impede diferentes negociações entre os provedores de serviços. Acho importante a maior transparência, mas acho legítimo o pleito do setor de querer preservar um pouco essas informações”, diz.

O jurista considera que, para os investidores pequenos, o mais importante é ser muito atendido pelas corretoras. “Acho que os investidores não terão a sofisticação de selecionar as plataformas que ganham mais ou menos. O mercado usa essas informações a seu obséquio, mas os investidores não conseguem fazer isso”, afirma.