As três esferas do governo parecem tocar na sarau do Titanic

Esta reviravolta faz segmento de uma espécie de sátira de uma morte anunciada, já que na própria data de edição da medida o Ministério da Rancho, sob potente saraivada de críticas, se viu empurrado a revogar a tributação sobre as aplicações de fundos de investimento no exterior. Que me lembre, o recuo mais rápido que já vi no campo das taxações.

Na atual forma, pelo que sabemos até o momento, serão editados uma Medida Provisória (MP) e um novo Decreto para o IOF, em que alíquotas e tributações foram alteradas ou introduzidas, caso dos títulos incentivados porquê LCA, LCI, CRI e CRA. Ao que tudo indica, os impostos sobre rendimentos de títulos de renda fixa tendem a ser taxados em 17,5% em substituição a tábua regressiva de 22,5% até 15%. Entre outras mudanças.

Esta novidade forma é o resultado da péssima repercussão entre os empresários, população em universal e junto ao Congresso, que na figura dos líderes da Câmara e Senado, haviam oferecido um prazo de dez dias para que o Governo apresentasse um conjunto de alternativas.

A saia justa é mais um capítulo da história de um Governo que não tem fé e nem força para propor um projecto crível para promover o estabilidade fiscal.

Há poucas semanas, em evento que reuniu representantes dos Ministérios da Rancho e Planejamento, foi anunciado que máquina pública entraria em colapso no ano de 2027 se não fossem tomadas medidas estruturantes para sofrear o desenvolvimento dos gastos. Uma verdadeira pá de cal no natimorto Tórax Fiscal, tema de cláusula que publiquei neste espaço em 17 de abril de 2024.

Nesta ocasião, congressistas optaram por fazer ouvidos de mercador e zero comentaram. No supremo foram ouvidas, por segmento da oposição, críticas à gastança do poder executivo.

Chegamos logo a oriente estado atual, em que o Governo reconfigurou o pacote mantendo sua núcleo, que é aumento de arrecadação súbito e a promessa de discutir medidas para reduzir gastos no horizonte.

Do ponto de vista da gestão do orçamento público, o Brasil de hoje perece estar à imagem e semelhança do Titanic. Tal qual a margem que tocava animadamente em meio ao naufrágio do transatlântico, as três esferas do Governo, executivo, legislativo e judiciário, preferem ignorar a veras e apostam que baldes serão suficientes para evitar a tragédia.

Há poucos dias o jornal Valor Econômico, em material de Marta Watanabe, publicou estudo dos economistas Manoel Pires e Bráulio Borges, ambos da FGV, com resultados consolidados do setor público. Os números indicam que a média trimestral de gastos entre 2019 e 2024 cresceu em 5% para o Governo Mediano enquanto os estados e municípios registraram aumento médio de 26%. Os gastos, que eram de valor similar em 2019, hoje são largamente superiores entre estados e municípios.

Por outro lado, o Congresso vem progressivamente elevando os fundos eleitoral e partidário, ao mesmo tempo em que aumentou agressivamente as emendas parlamentares, que hoje somam perto de R$ 60 bilhões, um pouco porquê 25% do gasto discricionário do orçamento, tapume de dez vezes o padrão americano e mais de quarenta quando comparado ao caso português.

Já o poder judiciário, segundo relatório do Tesouro Pátrio, em estudo com dados de 2022, custa tapume de 1,6% do PIB contra 0,5% da média observada nos países emergentes. A despeito das evidências, a magistratura insiste em ampliar os penduricalhos.

O Poder Executivo tem feito tentativas para trinchar renúncias tributárias para empresas, o que tem sido rechaçado pelo Congresso, provavelmente por susto de perder apoios entre empresários. Já em relação aos benefícios sociais, para a população em universal, principal base de esteio do Presidente, há oriundo resistência em se propor cortes, no que é escoltado por deputados e senadores. Cá, no supremo, o que se consegue é confirmar propostas para redução do gasto horizonte.

A controvérsia do IOF, que opôs Congresso e Ministério da Rancho, desnuda um modus operandi que se consolidou, onde o Governo Mediano se recusa a propor cortes estruturais e lança mão de paliativos, o Congresso reclama dos gastos excessivos e, na sequência, afrouxa as propostas encaminhadas, ao mesmo tempo em que aumenta as próprias despesas. Enquanto isso, estados, municípios e judiciário ampliam dispêndios sorrateiramente.

A boa notícia em meio a tudo isso é que Executivo e Legislativo começaram a falar em cortes estruturantes no orçamento. Objecto, porém, um tanto ausente do pregão das novas medidas.

Investidores e analistas olham para tudo isso e temem que o momento da colisão, quando bateremos contra o muro, esteja próximo. As taxas de juros no patamar de 10% em termos reais, supra da inflação, não deixam incerteza sobre tal temor.

Enquanto escrevo nesta segunda, a bancada ruralista já se opõe a tributação sobre LCA e CRA e a oposição já se articula contra a medida. Muita chuva ainda vai rolar, mas uma coisa é certa, persistimos no caminho incorrecto ao obstinar em aumento de arrecadação e ignorar o problema do excesso de gastos.

Votando a nossa conformidade com o Titanic, quem está pilotando o navio?.

Hudson Bessa – Economista, sócio da HB Escola de Negócios e e da Spot Capital Consultoria de Investimentos
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