Aumento do IOF sobre VGBL traz novidades para enunciação do Imposto de Renda?

“A tributação do IOF sobre os aportes em VGBL não trazem novidades na apuração do Imposto de Renda, nem no preenchimento da enunciação, pois o VGBL não é uma despesa dedutível, diferentemente do PGBL (Projecto Gerador de Benefícios Livres), que permite dedução. Assim, embora o novo dispêndio possa reduzir um pouco a rentabilidade do investimento, ele não afeta diretamente o cômputo nem a enunciação do imposto“, explica Heitor Cesar Ribeiro, legista tributarista e sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados.

Para quem iniciou a previdência complementar em 2025, ela só poderá ser usada na enunciação de 2026.

Mas para quem começou as aplicações em 2024, a hora de prestar contas para a Receita Federalista está acabando. Veja uma vez que fazer a enunciação.

Quando declarar VGBL e PGBL no Imposto de Renda 2025?

O setor de seguros cresceu mais de 12% em 2024, com os seguros de pessoas apresentando progresso significativo em produtos de previdência — subida de 16,3% diante de 2023 —. Para quem adquiriu produtos uma vez que os planos do tipo, o PGBL (Projecto Gerador de Benefícios Livres) e o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres), estes precisam, sim, ser informados na enunciação.

Seguros com valor de resgate, uma vez que um projecto de previdência do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), devem ser declarados, independentemente do valor, enquanto estiverem estiverem ativos. Os valores devem ser atualizados anualmente com base no valor investido até 31 de dezembro de cada ano.

É necessário declarar unicamente o saldo nominal, sem os rendimentos, informando na ficha “Bens e Direitos”, utilizando o grupo “99 – Outros Bens e Direitos”, e o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Favor Livre”.

Por ser classificado uma vez que seguro de vida e equiparada a uma emprego financeira (e daí a discussão sobre a decisão do Governo de incidir IOF sobre o projecto), não pode ser usado para dedução fiscal. Neste caso, o imposto de renda recai no resgate e incide unicamente sobre os rendimentos, preservando o capital investido.

Já o valor talhado ao PGBL, classificado uma vez que um protótipo de Previdência complementar, deve ser informado no código 36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI), da Ficha “Pagamentos Efetuados”.

Será preciso informar o CNPJ da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora responsável pelo projecto de previdência privada. Se o projecto já foi resgatado, deve ser informado o valor na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

No PGBL, o imposto de renda incide sobre tudo (aporte + rendimento). O imposto pago pode ser progressivo – que segue a fita do Imposto de Renda, de 0% a 27% – ou retrocessivo, que é calculado de negócio com o tempo que o favor ficou vigente e varia de 35% a 10%. Por outro lado, é um projecto sabido por ter uma vez que vantagem uma dedução com limite de 12% da renda bruta anual, caso você opte pelo protótipo completo da enunciação.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e termina em 30 de maio.