Banco Meão lança Pix Automático: veja perguntas e respostas sobre a instrumento

Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Solução do BC, falou durante o lançamento que há uma triade de benefícios para os consumidores: de comodidade (tendo em vista que é uma forma automática, sem preocupação para o consumidor mês a mês), de facilidade (já que o consentimento é oferecido unicamente uma vez) e de controle (o consumidor não unicamente consentirá o pagamento, mas estabelecerá o limite da transação e poderá cancelar a operação).

Mas uma vez que funciona a novidade instrumento? Tem qualquer dispêndio para quem utilizar? E se o saldo da minha conta estiver zerado, pago juros?

O Valor Investe reuniu as respostas para as principais dúvidas sobre o tema. Veja aquém.

O que é o Pix Automático e quando ele começa a funcionar?

Apesar de o lançamento ter sido nesta quarta, a instrumento começará a funcionar no dia 16 de junho. Os pagamentos recorrentes poderão ser feitos dando uma autorização prévia pelo app da conta, sem precisar autorizar cada vencimento.

Na prática, o recebedor (empresa) envia ao pagador (cliente) uma solicitação de consentimento de cobranças futuras, que inclui parâmetros uma vez que:

• Valor supremo por transação;
• Frequência e periodicidade das cobranças (se é semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual);
• Data de vencimento;
• Validade da autorização;
• Uso (ou não) de crédito da conta (cheque próprio).

O pagador consente previamente as cobranças via autenticação (uma vez que senha ou biometria) no aplicativo do banco. Cada autorização recebe um Consentimento ID, registrado na instituição financeira do pagador. Antes de cada débito, o sistema verifica se a cobrança segue os parâmetros autorizados, bloqueando involuntariamente o que estiver fora das regras, explica Ralf Germer, cofundador da PagBrasil.

Entre os diferenciais da instrumento, explica Germer, está no traje de que o usuário consegue visualizar e gerenciar autorizações diretamente no app, além de ser notificado previamente antes de qualquer cobrança — dissemelhante do débito automático.

Aliás, ficará mais fácil e mais barato para empresas de todos os portes (incluindo pequenos negócios e empreendedores) realizarem cobrança.

O protótipo também dispensa a premência de contratação de intermediários uma vez que bandeiras e adquirentes, uma vez que acontece na recorrência no cartão de crédito e que encarece a operação para o lojista.

Rodrygo Moço, encarregado de produtos da empresa de pagamentos Adyen na América Latina, comenta que o Pix Automático deve ajudar a incluir quem não tem chegada a cartão de crédito atualmente. “Esse pessoal deve ter chegada ao mercado de recorrência e isso vai gerar mais venda para as empresas”.

Aliás, pode provocar uma reacomodação de preferência, uma vez que aconteceu com o Pix convencional, que ganhou espaço frente aos métodos de pagamento TED e DOC.

As instituições que prestam serviço para os estabelecimentos comerciais podem cobrar pelo serviço, de tratado com suas próprias políticas comerciais. Já para o usuário pagador, o serviço deve, obrigatoriamente, ser gratuito, explica Larissa Arruy, sócia da superfície de bancos e serviços financeiros do escritório Mattos Fruto.

“Essas tarifas [para os recebedores] são determinadas de tratado com critérios comerciais, considerando custos operacionais, volume de transações e serviços agregados. Portanto, embora a infraestrutura do Pix seja gratuita para usuários finais pessoa física e MEI, as instituições financeiras que oferecem o serviço para pessoas jurídicas podem estabelecer tarifas, que variam conforme o protótipo de negócio e o relacionamento mercantil entre recebedor e instituição“, explica Germer.

Porquê remunerar com Pix Automático?

Para usar a instrumento, é preciso checar se o prestador de serviço oferece essa opção. O recebedor pode oferecer cinco caminhos para esse pagamento:

1. Via notificação no celular do pagador — o cliente recebe a notificação na conta bancária para confirmar a autorização;
2. No site da empresa — no site de quem vai receber o pagamento, o consumidor seleciona o banco que utiliza, confere os dados de pagamento e é redirecionado para o app do banco para confirmar a transação;
3. Por QR Code ou Pix Copia e Cola — o recebedor apresenta um dos dois métodos de pagamento para confirmação do Pix Automático. No app que o cliente utiliza, ele lê o QR Code ou cola o código copiado e confirma a transação;
4. Qr Code Pagamento Inesperado + Pix Automático — ao mesmo tempo, o consumidor paga a primeira cobrança e confirma a autorização do Pix Automático para o pagamento das próximas;
5. No pagamento de faturas comuns — ao receber a fatura do mês, o recebedor envia a proposta de adesão ao Pix Automático. No app da conta bancária, ao remunerar a fatura via QR Code, o cliente recebe a proposta do Pix Automático e autoriza o pagamento.

Quem define o valor do pagamento?

O valor pago de forma recorrente pode ser fixo ou variável. O valor das cobranças recorrentes é definido pelo recebedor, que estabelece o montante a ser debitado em cada transação, conforme contrato ou tratado mercantil vigente.

Porém, o pagador detém controle sobre os parâmetros da autorização, podendo definir um valor supremo para cada transação quando autoriza o consentimento de cobrança. “Essa funcionalidade é uma classe suplementar de segurança, garantindo que o débito automático ocorra somente dentro dos limites aprovados pelo usuário”, diz Germer.

A solução suporta múltiplos modelos de cobrança recorrente, organizados em quatro jornadas:

1. Assinatura com valor fixo (ex: mensalidade de streaming);
2. Assinatura com valor variável (ex: contas de consumo);
3. Assinatura com periodicidade variável (ex: cobrança por uso);
4. Assinatura sem periodicidade (ex: cobrança posteriormente um serviço prestado).

Posso cancelar as transações?

Segundo o BC, autorizado o Pix Automático, o consumidor pode consultar e cancelar as autorizações e os débitos agendados, escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de todas as suas autorizações e gerenciar o limite restrito para suas transações Pix Automático. A autonomia ressalta que o pagamento por Pix Automático não afeta o limite Pix disponível para outras transações.

O que acontece se não houver saldo suficiente na conta no momento do débito?

A instituição pagadora poderá fazer três diferentes tentativas de débito da conta. No contrato do consumidor com a empresa pode possuir previsão de juros ou mora caso o recebedor não consiga realizar o débito. Esse juros e mora só será quitado no pagamento do mês seguinte. Se nenhuma das tentativas da empresa de debitar o valor da conta com o Pix Automático der visível, o consumidor ficará inadimplente e deverá negociar diretamente com a empresa, explicou Gomes durante a coletiva.

Aliás, de tratado com o BC, o consumidor pode optar ou não por usar risco de crédito para os pagamentos, caso não tenha saldo disponível no dia do pagamento.

De tratado com Arruy, caberá ao estabelecimento mercantil estabelecer a multa e os juros aplicáveis caso não consiga debitar o valor debido. Nesse caso, se tratando de uma relação de consumo, os juros moratórios seriam, em regra, de 1% ao mês, e a multa moratória de 2% sobre o valor devido.

Tenho uma empresa. Porquê ofertar o Pix Automático para os meus clientes?

Exclusivamente empresas que tenham mais de seis meses poderão oferecer Pix Automático, explicou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Solução do Banco Meão em fala durante a coletiva de prelo de lançamento da instrumento. A medida, diz ele, é para combater fraudes na novidade instrumento.

Segundo Gomes, a medida constará em uma solução que será publicada pela autonomia nesta quinta-feira (5). Aliás, para coibir fraudes, o nome dessa empresa no Pix Automático deverá coincidir com o nome que está no cadastro da Receita Federalista.

Para oferecer o protótipo de pagamento, de tratado com o BC, o interessado deve procurar a instituição onde a sua empresa possui conta ou uma instituição que ofereça serviço de iniciação de pagamentos. Depois, é preciso verificar o que é necessário para implementar o meio de pagamento e escolher uma vez que o Pix Automático será oferecido aos clientes, a partir de parâmetros de

• Recorrência — semanal, mensal, entre outros;
• Valor — se é fixo ou variável;
• Possibilidade de retentativas para cobrança posteriormente o vencimento.

Depois, é só receber a permissão dos seus clientes para cobrar os pagamentos com o Pix Automático.

Germer explica que o Microempreendedor Individual (MEI) também está habilitado para receber pagamentos via Pix Automático, desde que utilize uma chave Pix vinculada ao seu CNPJ, garantindo aderência às normas fiscais e comerciais. “É importante realçar que o uso da chave Pix vinculada ao CPF para fins comerciais não é recomendado, pois pode gerar conflitos regulatórios e possíveis cobranças de tarifas pelas instituições financeiras, além de dificultar a gestão fiscal e contábil”, explica o cofundador da PagBrasil.