Cade aceita participação de Petrobras em estudo de operação com ações da Braskem

A Petrobras alega que deveria ter sido notificada da intenção de venda, mas só foi saber da operação por meio de um indumento relevante, publicado pela Braskem.

Conforme regras previstas no contrato de acionistas da Braskem, comemorado entre Petrobras e Novonor, a Petrobras tem os direitos de preferência e de “tag along” (mecanismo de proteção para acionistas minoritários em caso de mudança de controle acionário de uma empresa), na hipótese de venda, direta ou indireta, das ações detidas pela Novonor na Braskem.

Ao Cade, a NSP e o fundo FIP Petroquímica Verdejante apontaram que a operação poderia gerar sobreposições horizontais (em uma mesma dimensão) nos mercados de geração de pujança elétrica e comercialização de pujança elétrica, além de integração vertical (em masmorra) “inexpressiva” entre as atividades de geração de pujança elétrica e de comercialização de pujança elétrica.

“Tais relações não possuem potencial para suscitar preocupações concorrenciais”, afirmam em documento enviado ao Cade. Ainda segundo as empresas, a Braskem não é um player relevante com atuação em geração de pujança elétrica destinada para terceiros, com potencial revenda em casos excepcionais. Não citaram eventual obrigação contratual com a Petrobras.

O pedido foi para aprovação pelo rito sumário, que é mais rápido. A notificação foi feita em 4 de julho. No dia 16 daquele mês, foi publicado o despacho da aprovação sem restrições pela dimensão técnica, a Superintendência-Universal.

Em paralelo, a Petrobras enviou uma notificação extrajudicial à Novonor porque a transação seria uma ofensa ao contrato de acionistas da Braskem. A notificação foi apresentada ao Cade para “contribuir com a estudo” da operação, segundo a empresa alegou em documento guiado ao órgão, no mesmo dia da aprovação. A companhia pediu o ingresso porquê terceira interessada, para questionar a aprovação pela dimensão técnica.

Em documento enviado ao Cade, a Petrobras afirma que, pelo contrato, toda compra por terceiros de participações acionárias da Braskem, detidas pela NSP, dependeria da emissão de notificação de venda à Petrobras, o que não aconteceu nesse caso. Porquê terceira, a companhia pede chegada a todas as informações sobre a operação aprovada para verificar se houve alguma violação ao seu recta de preferência e, com isso, poder recorrer da decisão de aprovação por meio de recurso no próprio Tribunal do Cade.

Inicialmente, o presidente do Cade, mentor Gustavo Augusto, solicitou o envio de documentos justificando o ingresso no processo. Na sexta-feira (15), apontando o recebimento desses documentos, admitiu a Petrobras porquê terceira interessada e encaminhou o processo para distribuição a um conselheiro-relator, que fará a estudo do pedido.

Procurados, a Nelson Tanure e Braskem não quiseram se manifestar. A Petrobras não retornou até o fechamento deste texto.

Com informações do Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico*