Percentagem do Senado aprova projeto recíproco de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 milénio

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), em 2019, o projeto foi modificado por Calheiros, que pegou para si a relatoria do texto, para aproximá-lo ao que tramita na Câmara dos Deputados e foi feito pelo Executivo. Isto é, a isenção do IR será para quem ganha até R$ 5 milénio, com uma redução de alíquota para quem recebe até R$ 7,35 milénio por mês.

As compensações à perda arrecadatória gerada pela isenção também são iguais àquelas da material do governo. A única novidade incluída por Calheiros foi um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda, que têm salários de até R$ 7,35 milénio mensais.

Nas últimas semanas, Calheiros tem criticado o seu rival político, Arthur Lira, pela morosidade na votação do projeto de isenção do imposto de renda pelo plenário da Câmara. O senador acusa o deputado de utilizar a material para “barganhar” com o Executivo e porquê moeda de troca para a aprovação de uma anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro.

Autenticado em percentagem privativo no dia 16 de julho, o presidente da Morada, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ontem que espera que essa votação em plenário aconteça na próxima semana. Lira, por sua vez, tem dito que a proposta ainda precisa ser mais discutida, mormente em relação às suas formas de indemnização, e que um projeto recíproco sobre o tema não deve ser deliberado pela Morada.

O movimento de Calheiros, entretanto, recebeu pedestal de senadores tanto da base do governo quanto da oposição, sendo sancionado de maneira unânime na CAE. Chancelado pelo colegiado, o texto vai direto para a opinião dos deputados, sem precisar do aval do plenário do Senado.