Uma vez que saber se tenho recta à restituição do IR? Quais são os gastos dedutíveis?

LEIA TAMBÉM:
– Consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2025 vai ser liberada até sexta-feira (23)
– Saiba agora se você caiu na malha fina do IR 2025 e veja porquê transpor dela

E para ter recta à restituição do Imposto de Renda, o tributário deve ter pago de imposto mais do que deveria durante o ano – neste caso o de 2024 –, seja em desconto no salário ou pagando o carnê-leão. E, para saber se terá moeda a remunerar ou a restituir, o tributário faz a enunciação anual de ajuste, onde reúne todos os ganhos, bens e todas as despesas feitas no ano anterior.

SAIBA MAIS:
– Veja quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025 e porquê fazer

Posteriormente preencher a enunciação, o próprio sistema da Receita vai fazer a conta para o tributário e vai manifestar se ele tem moeda para receber ou a remunerar de IR e vai informar o valor. Nos casos de restituição (valor a receber de volta), o tributário ainda vai poder escolher qual é a opção mais vantajosa para ele: o desconto simplificado ou o completo.

E o valor a ser pago de restituição do IR considera todas as deduções aplicáveis à enunciação – o popular gasto dedutível do IR – porquê gastos com saúde e instrução, por exemplo, seja a despesa feita com o titular ou com o dependente.

Devolvida em cinco lotes, de maio a setembro, a restituição do Imposto de Renda também é corrigida a partir do pagamento feito de junho com acréscimo de juros calculados pela taxa Selic (a taxa básica de juros). A correção é feita tendo porquê base o mês seguinte ao prazo final de entrega da enunciação até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do repositório.

Quem tem recta a receber a restituição do IR?

De maneira universal, todos os contribuintes que, em seguida o conta final do Imposto de Renda, tiverem imposto pago maior que o devido têm recta ao pagamento da restituição.

A diferença considera a soma de despesas dedutíveis – porquê gastos em instrução, saúde, dependentes e pensão); tributo à previdência; utilização do padrão simplificado para enunciação (desconto padrão de 20%); e retenção na nascente superior ao imposto delicado.

De harmonia com Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, os profissionais que são microempreendedores individuais (MEI) só têm recta à restituição se receberem rendimentos tributáveis com retenção de imposto no ano anterior (ou seja, se a soma de ganhos ultrapassa a filete de isenção anual do IRPF), ou se pagaram carnê-leão no período.

O que fazer para ter a restituição do IR?

Uma vez que o conta do imposto de renda é feito com base no ano anterior, vale já estrear a se preparar para obter valores a restituir em 2026. “O sigilo é ter organização ao longo do ano”, explica Domingos, da Confirp Contabilidade. Entre as principais dicas, o profissional indica:

• Estrear a reunir todos os documentos, porquê notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento com nome, CPF/CNPJ do prestador, data, valor e descrição do serviço;
• Escolher o padrão de enunciação (completa ou simplificada) mais vantajoso;
• Incluir na enunciação todas as despesas dedutíveis legais – gastos permitidos por lei que reduzem a base de conta do imposto, porquê pagamentos relacionados à saúde, instrução, previdência e dependentes;
• Se for autônomo, usar o livro-caixa para registro das despesas essenciais para realização do trabalho, porquê aluguel, luz, telefone e demais materiais necessários;
• Contribuir para o INSS ou previdência privada tipo PGBL, que é dedutível em até 12% da renda tributável, e velar o informe de rendimentos do projecto para comprovação;
• Aproveitar deduções incentivadas com doações para fundos e projetos sociais aprovados pelo governo (vale lembrar que as deduções incentivadas só estão disponíveis para quem opta pela enunciação completa e possuem limite percentual sobre o imposto devido, em universal até 6%);
• Averiguar a inclusão de dependentes, com atenção ao rendimento de cada um deles (a dedução é de R$ 2.275,08 por dependente).

Desde que sejam comprovadas e dentro das regras legais, algumas despesas não têm limite de dedução, porquê é o caso dos gastos com saúde e pensão judicial. Já as despesas com instrução (cursos, universidades ou escolas), por exemplo, só podem ser deduzidas em até R$ 3.561,50 por pessoa.

Uma vez que saber se vou receber a restituição?

Todos os meses a Receita Federalista libera qualquer lote de resituição do Imposto de Renda. Até a próxima sexta-feira (23), o fisco deve liberar a consulta ao primeiro lote de 2025 e vai fazer o pagamento aos contemplados no dia 30 de maio.

O tributário que está com o status de sua enunciação “Em Fileira para Restituição” está ansioso para saber se vai receber o moeda de volta na primeira leva. Ocorre que isso ninguém consegue prever.

O que se sabe, é que o primeiro lote é quase todo reservado aos contribuintes com prioridade permitido. E neste grupo prioritário estão pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e educadores (cuja maior nascente de de receita seja o magistério).

Entram também no grupo prioritário as pessoas que escolheram fazer a enunciação pré-preenchida e pediram a restituição via Pix, ou uma das duas opções. E mesmo entre os prioritários há um fator determinante: quem entrega antes, recebe antes.

Para saber se vai receber a restituição no primeiro lote, o tributário deve acessar o site da consulta da restituição (clicando cá), informar o CPF, a data de promanação e o ano da entrega da enunciação (o ano-exercício), 2025 neste caso.

Também é provável fazer a consulta pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para celulares com sistema Android e iOS) e pelo Portal e-CAC, utilizando login e senha da conta gov.br ou certificado do dedo.