Congresso derruba decreto do aumento do IOF; veja o que muda

Uncategorized Paulo Franco junho 28, 2025 0 Comentários

Congresso derruba decreto do aumento do IOF; veja o que muda

O Congresso Vernáculo derrubou o decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi aprovada nesta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. As mudanças anunciadas pelo governo no termo de maio foram, portanto, revogadas.

O tributo federalista é um imposto que incide sobre diversas transações, uma vez que empréstimos, câmbio, compras com cartão de crédito e débito internacional, seguros, investimentos nacionais e no exterior e compra de ouro uma vez que ativo financeiro. Qualquer pessoa (física e jurídica, MEI e empresas) que realize alguma destas operações está sujeita ao pagamento da alíquota.

Portanto, ele é cobrado em operações uma vez que:

Empréstimos, quando o verba é liberado;
Na compra e venda de moedas estrangeiras, logo que elas são entregues;
No seguro, no momento em que o prêmio é pago;
Nos investimentos com ações e valores mobiliários, durante a emissão, transmissão, pagamento ou resgate;
No ouro, na primeira compra uma vez que ativo financeiro.

O IOF é cobrado maquinalmente no momento em que a transação acontece, sendo retido diretamente pela instituição financeira que faz a operação – uma vez que bancos, seguradoras e corretoras. É provável seguir o valor da tributação ao consultar extratos bancários, comprovantes das operações ou relatórios fornecidos pelas instituições.

Com a derrubada do decreto presidencial, as alíquotas voltam a ser o que eram antes. É importante lembrar, no entanto, que algumas das alíquotas já tinham sido mudadas em seguida o governo apresentar um pacote de alternativas ao aumento do imposto em algumas operações.

O que muda no IOF

Operação	O que o governo tinha mudado?	Porquê voltará a ser?
VGBL	Aportes mensais inferiores a R$ 50 milénio: IOF zerado; Aportes superiores a R$ 50 milénio: 5%	zerado
Crédito de empresas simples	0,95% fixo + 0,00274% ao dia (teto de 1,95% ao ano)	0,38% fixo + 0,00137% ao dia (teto de 0,88% ao ano)
Crédito de empresas pessoa jurídica	0,95% fixo + 0,0082% ao dia (teto de 3,95% ao ano)	0,38% fixo + 0,0041% ao dia (teto de 1,88% ao ano)
Cartões de crédito e débito internacional, pré-pago internacional e cheques de viagem	3,50%	3,38%
Remessas para o exterior	3,50%	1,10%
Empréstimo extrínseco de pequeno prazo	3,50%	1,10%
Operações não especificadas	0,38% para ingressão; 3,5% de saída	0,38%

Marisa Rossignoli, conselheira do Corecon-SP, comenta que é importante fazer ao menos duas considerações sobre a derrubada do decreto que aumenta o IOF: o recado do mercado financeiro e a retomada de incertezas em relação ao cenário fiscal.

“De um lado, recado simples do mercado financeiro, que não gosta desse tipo de solução que pesa sobre a rentabilidade dos investidores, portanto uma resposta a isso, e, do outro, temos um governo que vai precisar indicar de onde sairão esses recursos, via frigoríficação, contingenciamento ou cortes em programas sociais”, pondera.

“Logo, nós voltamos às incertezas sobre uma vez que que será equacionada essa questão das contas públicas”, ressalta.

Ralf Germer, presidente e cofundador da PagBrasil, vê uma vez que positiva a decisão da Câmara de derrubar o decreto que aumentou o IOF em transações internacionais.

“Não é saudável para a economia que aumentos tributários sejam feitos de forma repentina, sem aviso prévio e sem tempo de adaptação. Isso afeta negativamente empresas nacionais e internacionais que mantêm relações comerciais com o Brasil”, defende.

Na visão de Germer, o caminho mais responsável seria a realização de uma reforma tributária ampla, que seja pautada em objetivos macros da sociedade, e não no aumento da fardo tributária de forma pontual e seletiva.

“Medidas uma vez que essa abalam a previsibilidade e a credibilidade do Brasil uma vez que tramontana de investimentos e parceiro no transacção global”, afirma.