Consulta pública propõe novas regras para o eFX
O Banco Mediano (BC) abriu a Consulta Pública nº 124/2025 com o objetivo de colher sugestões da sociedade sobre o aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional publicado porquê eFX. A iniciativa faz segmento da agenda de modernização do sistema financeiro vernáculo e procura alinhar a regulação às melhores práticas internacionais.
A proposta estabelece que o serviço de eFX passará a ser prestado exclusivamente por instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Prestadores que atualmente operam sem autorização terão prazo para solicitar credenciamento porquê instituição de pagamento. Aliás, as instituições interessadas em atuar porquê prestador de eFX deverão legar previamente sua intenção ao BC.
A prestação de informação ao BC sobre tais operações também será aprimorada. As instituições autorizadas passarão a realizar o envio mensal de dados detalhados sobre transações do prestador de eFX.
"A proposta visa fomentar maior segurança, transparência e eficiência nas operações internacionais, ao mesmo tempo em que abre espaço para inovação e inclusão financeira", disse Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do Banco Mediano do Brasil.
Maior segurança, transparência e eficiência
Os valores em reais deverão ser recebidos e entregues ao usuário somente por meio de conta de repositório de titularidade do prestador de eFX destinada exclusivamente à prestação do serviço. Essa medida visa substanciar a rastreabilidade das operações.
Para prometer maior transparência ao cliente, seria obrigatória a apresentação do Valor Efetivo Totalidade (VET) em todas as transferências realizadas por meio de eFX.
Visando facilitar o entrada a investimentos internacionais de pequeno porte, tanto para não residentes que queiram investir no país porquê para brasileiros que queiram investir no exterior, propõem-se permitir que o eFX seja utilizado para transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, com limite de US$ 10 milénio por operação.
O Banco Mediano também procura subsídios sobre a prestação do serviço de eFX por meio da sistemática de Banking as a Service (BaaS), mediante parceria com instituições autorizadas.
As contribuições à consulta pública podem ser enviadas até 2 de novembro de 2025, exclusivamente pelos canais indicados no site do Banco Mediano e no portal Participa + Brasil. A participação da sociedade é considerada precípuo para o aperfeiçoamento da proposta e para a construção de um envolvente regulatório mais inclusivo e inovador.
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