CVM fecha tratado com CFC para ampliar fiscalização de auditores no mercado

Na prática, o tratado permite que a CVM tenha aproximação a informações que antes ficavam restritas ao envolvente do CFC, principalmente dados sobre auditores independentes que atuam no mercado de capitais. Essas informações são importantes para a fiscalização, mas muitas vezes não eram compartilhadas por questões de sigilo lítico e ético. O convênio também prevê que a CVM compartilhe dados com o CFC.

A parceria renova um padrão de cooperação iniciado em 2020. Naquele período, o CFC passou a concentrar informações que auditores registrados na CVM precisam enviar ao Juízo de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ajudando a substanciar a supervisão e a prevenção de irregularidades.

Aliás, o tratado mantém iniciativas conjuntas voltadas à qualidade da atuação dos auditores, uma vez que programas de instrução continuada e de revisão da qualidade do trabalho desses profissionais.

O convênio terá validade de dez anos, contados a partir da publicação no Quotidiano Solene da União, e poderá ser prorrogado.