CVM manda suspender ofertas da FXNovus por atuação irregular no mercado brasílico
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A Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta sexta-feira (21) um alerta sobre a atuação irregular da FXNovus (PTY) LTD, empresa que utiliza a marca FXNOVUS.
Segundo o regulador, a companhia vem buscando clientes residentes no Brasil, por meio do site da instituição, para realizar operações com valores mobiliários sem ter qualquer tipo de autorização para isso.
De consonância com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), há indícios de que a empresa oferece, do exterior, serviços de intermediação de investimentos a investidores brasileiros.
A FXNovus, porém, não faz secção do sistema de distribuição de valores mobiliários previsto na Lei 6.385 — ou seja, não está entre as instituições habilitadas pela CVM a captar recursos ou intermediar aplicações em produtos regulados.
Por meio do Ato Declaratório CVM 24.197, a autonomia determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários pela empresa, seja de forma direta ou indireta, inclusive via site, aplicativos ou redes sociais.
Caso a ordem seja descumprida, a FXNovus e eventuais pessoas envolvidas na oferta irregular ficam sujeitas a multa cominatória diária de R$ 1 milénio.
A CVM orienta investidores que tenham recebido propostas de investimento vinculadas à FXNovus a registrar reclamação no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da autonomia e, sempre que provável, informar detalhes da oferta e a identificação dos responsáveis.
Antes de investir, a recomendação é checar se a instituição e os produtos oferecidos constam nos registros da CVM ou do Banco Meão.
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