CVM nega registro de OPA da Atom Instrução por perda de prazo

Esse tipo de oferta acontece quando alguma empresa compra o controle de uma outra companhia listada na bolsa (neste caso, a AQWA comprando a Atom), a lei brasileira exige que os novos donos façam uma oferta para comprar as ações. Segundo a B3, através da OPA, o ofertante (Aqwa Brasi) manifesta o seu compromisso de comprar uma quantidade específica dos papéis ou até mesmo a sua totalidade, mediante condições, preço e prazo determinados, veiculados no edital da OPA.

Neste caso específico, segundo a CVM, o pedido foi rejeitado em razão do não cumprimento de exigências formuladas dentro do prazo normativo estabelecido, em atendimento ao Ofício CVM/SRE/GER-1 186/2025, nos termos do § 12 do art. 11 da Solução CVM 85.

A companhia solicitou prorrogação do prazo (20 dias úteis) para o atendimento do Ofício 186, que foi outorgado parcialmente e excepcionalmente pela CVM (15 dias corridos). Diante de novo pedido de prorrogação (mais 15 dias corridos), a autonomia reforçou que não há na Solução CVM 85 dispositivo que preveja a prorrogação do prazo para atendimento de exigências e que a “inobservância dos prazos mencionados nos §§ 5º e 7º implica indeferimento automático do pedido de registro”.

Com o indeferimento do pedido de registro da OPA, a CVM cita que não foi observada a autorização da doidice de controle da Companhia. “A não realização da OPA configura irregularidade ao art. 254-A, § 2º, da Lei 6.404, e do art. 33, § 3º, da Solução CVM 85”, diz a nota da Percentagem.