CVM rejeita negócio com XP em processo sobre supostas irregularidades em operações de aluguel de ações

Segundo enviado, o processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar supostas irregularidades em operações de aluguel de ativos, em que a XP teria automatizado contratos de empréstimo de ações sem apresentar as ordens de clientes, além de atuar com falta de diligência e lealdade, favorecendo seus próprios interesses em detrimento dos investidores — possíveis infrações aos artigos 12 e 31 da Solução CVM 35.

A Procuradoria Federalista Especializada junto à CVM (PFE) apontou impedimento jurídico para a celebração do negócio. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) também considerou que não seria útil nem oportuna a confirmação, levando em conta próprio parecer da procuradoria, a sisudez das condutas apuradas e o indumento de as investigações ainda estarem em tempo prévio, podendo inquirir novas diligências.

O Colegiado da CVM acompanhou o parecer do comitê e rejeitou a proposta.