CVM volta a usar concordância de supervisão nas investigações do caso Americanas
A Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) comunicou ter assinado um concordância em processo administrativo de supervisão no caso Americanas em 9 de outubro, para obter informações que auxiliem a investigação sobre o rombo bilionário divulgado pela varejista em janeiro de 2023. Os nomes dos envolvidos, todavia, não foram informados. Usado antes somente uma vez, também nas investigações sobre a companhia, esse tipo de instrumento ainda é visto com reticência no mercado.
O sigilo é previsto pela CVM até o julgamento do caso e serve para proteger as investigações e estimular a colaboração de outros participantes. De concordância com nota publicada pela autonomia, o concordância segue a risca de outro firmado no termo de 2023 sobre a Americanas. Também não há detalhes desse documento — nem sobre as pessoas, nem sobre os termos acordados.
Em processos administrativos, os acordos de supervisão funcionam de modo semelhante à delação premiada na esfera criminal: o colaborador admite a infração e entrega provas ou detalhes sobre terceiros, em troca de benefícios no processo.
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