Definição sobre IOF ficará a missão do STF; Haddad espera decisão 'convergente' com governo

O rumo da questão foi tomado depois a audiência para debater o tema, realizada hoje no STF, sob transporte do ministro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu o decreto do Executivo que aumentou o IOF, enquanto representantes da Câmara e do Senado se manifestaram pela validade da decisão do Congresso que sustou a subida do imposto.

O ministro da Quinta, Fernando Haddad, acredita que Moraes deverá tomar uma decisão rápida sobre o imbróglio e que deverá ser convergente com o que o governo federalista precisa.

“Eu acredito que vai ser uma solução rápida. Tem uma questão pendurado que vai ser resolvida, na minha opinião, rapidamente pelo ministro Alexandre [de Moraes]. Minha percepção é essa”, disse Haddad a jornalistas, ao deixar o prédio da Quinta. Questionado qual seria essa questão pendurado, ele disse que é a incidência ou não de IOF sobre operações de risco sacado.

Haddad voltou a tutelar a posição da Quinta de que risco sacado é uma operação de crédito, por isso precisa incidir IOF. “A Quinta entende que o risco sacado é uma operação de crédito. É uma operação de crédito uma vez que outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, você está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena”, afirmou o ministro.

Ele disse que Moraes está consciente de todos os argumentos e vai chegar a um bom termo em sua decisão. “O ministro Alexandre [de Moraes] está totalmente tempestivo. Falou com os presidentes das duas Casas [do Congresso], falou comigo pessoalmente. Tirou todas as dúvidas a saudação, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico formal”, disse Haddad.

Ele afirmou que 90% do decreto do IOF é “incontroverso”, com exclusivamente 10% sendo claro de incerteza, justamente a secção do risco sacado. Com isso, Haddad confirmou que, caso o IOF sobre risco sacado caia, a arrecadação esperada com o decreto seria reduzida em R$ 1,2 bilhão.

O impasse sobre o tema começou em maio, quando o governo definiu o aumento do IOF. O Congresso sustou a medida e a disputa foi parar no Judiciário. No início do mês, Moraes suspendeu os decretos do Executivo e do Legislativo e convocou as partes para uma audiência de conciliação.

Teor publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.