Numerário de vítimas da fraude do INSS vai ser devolvido em julho; montante chega a R$ 2 bi

Esse valor considera os 3,4 milhões de segurados que pediram o reembolso e serão integralmente ressarcidos. Também considera que haverá atualização dos valores pela inflação, medida pelo IPCA.

Waller reforçou que o cronograma do governo prevê que o primeiro lote de ressarcimento será feito em 24 de julho, atendendo 1,5 milhão de segurados. Os demais lotes acontecerão a cada 15 dias.

As declarações de Waller foram dadas à prelo em seguida audiência pública de conciliação no Supremo Tribunal Federalista (STF) para tratar do ressarcimento dos aposentados lesados.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a intenção do governo é que o crédito inimaginável do ressarcimento tenha o mesmo tratamento dos precatórios que estão sendo pagos fora da meta fiscal e do limite de gastos.

Pela regra do novo tórax fiscal (lei complementar nº 200, de 2023), o crédito inimaginável fica fora do limite de gastos, mas dentro do cômputo da meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero, mas tem um pausa de tolerância que admite déficit de até R$ 31 bilhões.

“A gente conseguindo firmar esse grande harmonia de conciliação, conseguindo a homologação do STF, podemos penetrar o crédito inimaginável para poder fazer o pagamento do primeiro lote, com 1,5 milhão [de segurados]. O segundo lote, em 9 de agosto, com mais 1,5 milhão. A partir daí, vamos verificando a quantidade de pessoas que já venceram os prazos dos 15 dias úteis [de contestação por parte das associações]”, explicou Waller.

A audiência de conciliação foi chamada na ação em que a AGU pediu a suspensão de todos os processos judiciais contra o Instituto Vernáculo do Seguro Social INSS e a União por descontos associativos irregulares. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, negou a solicitação, mas convocou a audiência.

Teor publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico.