Dois terços dos fundos estão adaptados às novas regras a menos de um mês do prazo finalizar

Tapume de 69% dos 35 milénio fundos de investimentos do mercado em funcionamento estão adaptados ao marco regulatório, aponta um estudo feito pela plataforma Quantum Finance, com dados até a última terça-feira (3). A categoria que está na frente nesse processo é a dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que foram abertos aos investidores de varejo com a solução 175. Tapume de 95% desses fundos já foram ajustados. Na contramão, a classe que está mais atrasada é a dos fundos imobiliários. Unicamente 43% desses fundos já estão adaptados.

A novidade regulação vale para todos os tipos de fundos, foi divulgada pela Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) em dezembro de 2022 e entrou em vigor em outubro de 2023, mas as casas de fundos tiveram um tempo para se harmonizar às novas regras. Agora, finalmente, o prazo acaba no término deste mês. A partir de 1º de julho, 100% das gestoras e dos seus fundos deverão estar ajustados às normas novas, que mudam muito a vida dos gestores e dos cotistas.

Entre as alterações que impactam os investidores com o marco novo, está a rombo dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs, uma modalidade de renda fixa) e dos fundos que investem totalmente no exterior aos investidores do público universal. Antes, eles eram somente para milionários. Ou por outra, as taxas que remuneram a governo, a gestão e as plataformas que vendem os produtos serão divulgadas de forma separada, com uma transparência maior para os investidores.

Com a solução 175, os investidores pequenos terão a responsabilidade limitada. Caso o fundo registre perdas maiores que o seu patrimônio, a responsabilidade do cotista será limitada ao valor da sua participação. E mecanismos novos permitirão melhorar a gestão de liquidez dos produtos, ou seja, será uma proteção para os fundos quando um ativo da carteira der problema e os investidores começarem a fazer resgates em tamanho.

Com a regulação novidade, os gestores dividirão as principais responsabilidades dos fundos com os administradores, que antes cuidavam da segmento operacional toda e garantiam que os fundos cumprissem as normas. Assim, aumentam as responsabilidades dos gestores, que somente se concentravam nas estratégias de investimentos. Passará a ser responsabilidade dos gestores, por exemplo, escolher as corretoras onde os seus fundos são vendidos.

“Os administradores eram absolutamente protagonistas, com responsabilidades infinitas, e os gestores se apoiavam bastante na prestação dos serviços deles. Agora, muitas responsabilidades foram realocadas para os gestores”, afirma Fábio Cepeda, sócio do escritório Cepeda Advogados, que atende murado de 400 gestoras.

“Os gestores passarão a ser os responsáveis por contratar os distribuidores dos seus fundos. Assim, eles deverão ter políticas para entender se esses distribuidores são capazes de partilhar os seus fundos de forma correta e se possuem sistemas de prevenção à lavagem de moeda. É uma função importante”, diz.

Tudo isso exigiu uma adaptação enorme das gestoras independentes, que terão que mourejar com um aumento dos custos, da governança e das responsabilidades, em um momento em que gerir os fundos está difícil. Os altos juros da renda fixa estão concorrendo com os fundos e os gestores estão com pouca visibilidade sobre o porvir da economia global.

Nesse cenário, o recomendação para os investidores é selecionar com mais zelo as casas que fazem a gestão dos seus investimentos. “Recomendo que os investidores fiquem atentos e escolham os seus gestores melhor. A qualidade dos processos das gestoras ficou ainda mais importante”, afirma José Brazuna, sócio da plataforma de serviços para gestoras Iaas! e ex-líder de fundos da Associação Pátrio dos Bancos de Investimento (Anbid), que depois se transformou na Anbima. “Aconselho vacilar das gestoras com uma grande oferta de produtos, mas com um time com poucas pessoas”, diz.

A expectativa é que as gestoras terminem nascente mês com 100% dos fundos adaptados, até as casas com estrutura menor, afirma Pedro Rudge, diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que representa as gestoras de fundos e autorregula essa indústria. Ele diz que, a partir de 1º de julho, a CVM e a Anbima devem inicialmente fazer uma fiscalização de forma mais educativa, para depois serem mais punitivas.

“Tanto a CVM quanto a Anbima entendem que as mudanças são complexas e que é mais efetivo primeiro ajudar no entendimento das normas, para depois punir o setor”, afirma. “Isso vale, é evidente, para os assuntos que permitem sermos educativos, quando um documento estiver inexacto, por exemplo. Mas se o gestor fizer alguma coisa inexacto com um impacto importante para os investidores e relevante para o patrimônio do fundo, não existe incerteza de que aplicaremos as normas com rigor”, diz.

Na estudo de José Tibães, responsável pela plataforma de fundos da corretora de investimentos XP, a solução 175 trouxe mais consequências boas para os gestores e os investidores do que ruins, mesmo exigindo um enorme uma adaptação da indústria.

“As novas regras trouxeram mais transparência para os investidores, mais oportunidades para os investidores e os gestores e mais estabilidade na relação entre os gestores e administradores”, afirma. “A norma novidade transformou o mercado de fundos de investimentos. Todos os competidores e os investidores vão lucrar com uma indústria mais madura”, diz.