EUA avançam com primeira legislação abrangente sobre criptos ao revalidar regulação de stablecoins

O texto agora segue para sanção do presidente Donald Trump e deve se tornar a primeira legislação robusta voltada ao setor cripto nos EUA, conforme prometido pela campanha do republicano.

As stablecoins são uma categoria de criptomoedas que são lastreadas em um ativo real, uma vez que moedas fiduciárias ou commodities, por exemplo. Ao contrário do bitcoin, que é um ativo 100% criado dentro do envolvente do dedo e sem nenhum lastro no mundo real, as stablecoins, necessariamente, precisam simbolizar um ativo real.

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Atualmente, 90% de todas as stablecoins emitidas no mundo são de dólar – daí a denominação informal “cripto de dólar”, mas há também stablecoins de euro, yuan e real.

Ao contrário da moeda americana, que é emitida pelo Federalista Reserve (o banco mediano dos Estados Unidos), as criptos de dólar são criadas por empresas privadas. Seus lastros, na maioria dos casos, são compostos por reservas em quantia e, principalmente, por títulos do Tesouro americano.

A aprovação no legislativo americano representa uma viradela relevante na relação à política de governos anteriores e a indústria de criptoativos. Em seguida anos de impasse regulatório e resistência de segmento das autoridades americanas, notadamente da Securities and Exchange Commission (SEC, a Percentagem de Valores Mobiliários dos EUA), o Congresso americano começou a destravar medidas para dar segurança jurídica ao segmento.

Com a novidade lei, de conformidade com agências internacionais, os reguladores poderão definir regras específicas para emissores de stablecoins — segmento atualmente liderado por Tether (USDT) e US Coin (USDC), mas que já atrai o interesse de grandes instituições financeiras americanas, uma vez que o Citibank, J.P. Morgan e Bank of America.

A votação contou com base significativo tanto de republicanos e quanto democratas, embora segmento da oposição tenha argumentado que as regras propostas permanecem arriscadas para investidores e podem proporcionar abusos por segmento de grandes players.

Outro projeto de destaque reconhecido recentemente pela Câmara foi o Clarity Act, que visa regulamentar o mercado cripto mais vasto, com estrutura completa para exchanges, corretoras e derivativos. Esse projeto passou na Câmara e aguarda estudo no Senado, onde o presidente do Comitê Bancário, Tim Scott, pretende concluir o debate até 30 de setembro, conforme indicado pelo site especializado Coindesk.

No Brasil, o Marco Lítico dos Criptoativos já está em vigor

Em dezembro de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.478/22, também chamada de Marco Lítico dos Criptoativos, que passou a vigorar oficialmente em 20 de junho de 2023. A lei definiu o Banco Medial (BC) e a Percentagem de Valores Mobiliários (CVM) uma vez que os órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização: o BC supervisiona as prestadoras de serviços de ativos virtuais e exchanges, enquanto a CVM atua sobre criptoativos considerados valores mobiliários

Embora o texto da lei forneça bases regulatórias, a maioria das regras práticas ainda depende de regulamentação infralegal, que está sendo desenvolvida pelo Banco Medial. O mercado brasílio espera a publicação destas normas para até o final deste ano.

No entanto, as stablecoins estão sendo discutidas à segmento e terão uma regulamentação própria também no Brasil.