EUA dão passo histórico rumo à regulação de stablecoins

As eleições presidenciais americanas em 2024 já deram sinais claros sobre a relevância das criptomoedas para os eleitores, que elegeram 276 candidatos pró-cripto de ambos os partidos para a Câmara dos EUA, contra 122 considerados anti-cripto. Já para o Senado, a proporção oi de 20 candidatos pró-cripto versus 12 opositores.

Agora, esse espeque político bipartidário à indústria foi fundamental na aprovação do Genius Act,que contou com grande espeque republicano, além de 20 votos democratas, e será importante nos próximos passos, que incluem estudo e voto pela Câmara, em que o governo tem maioria. Por término, se ratificado, será sancionado e passará a vigorar oficialmente.

A aprovação do Genius Act individualmente, no entanto, não basta. A regulação de stablecoins precisa ser combinada a uma estrutura de mercado que sustente o uso desse tipo de ativo. Por isso, há urgência em também proceder em uma legislação neste sentido, porquê propõe a Clarity Act, outro projeto de lei em discussão.

Esse movimento do setor mostra que, em meio às disputas políticas nos EUA, as criptomoedas continuam sendo uma das poucas questões que contam com possante espeque bipartidário. Isso porque eleitores de todos os espectros políticos foram diretos com relação às suas expectativas para os ativos digitais: eles querem regras claras. Neste sentido, é hora de os representantes do governo cumprirem com suas promessas às suas bases e contribuir com o progressão do setor.

A regulação das stablecoins no Brasil

No Brasil, as discussões sobre a regulação das stablecoins tiveram início com a consulta pública do Banco Mediano, que, apesar de não ser uma regulação específica para stablecoins, traz um impacto muito grande para o setor. Em um processo marcado pela colaboração – porquê tem sido a meio do BC na elaboração de regras para ativos digitais no Brasil – diversos players do setor enviaram sugestões e recomendações.

De modo universal, alguns pontos ainda precisam de aprimoramentos, porquê a inclusão de todos os tipos de transações de stablecoins denominados em moeda estrangeira (porquê o USDC, por exemplo) – inclusive quando realizados entre residentes brasileiros – no mercado de câmbio. Também, porquê consequência do ponto anterior, a transferência de stablecoins entre residentes seria duramente restringida. Outra proposta que gerou polêmica – e que o Banco Mediano admitiu rever – é a que restringe saques de stablecoins para carteiras de autocustódia.

Em nossa opinião, essas restrições não têm paralelo em outras regulamentações globais e podem prejudicar o desenvolvimento de aplicações domésticas em blockchain, reduzir o investimento em inovação lugar voltado a fintechs, impulsionar o desenvolvimento de tecnologia financeira para o exterior, em prejuízo ao Brasil, e diminuir a competitividade dos serviços financeiros e de pagamento domésticos.

A reação do mercado à consulta pública mostrou que ainda há um longo caminho adiante em direção à regulamentação das stablecoins no Brasil. No entanto, em mais uma prova de que o Banco Mediano está prudente ao mercado, o órgão está revendo suas propostas e diz que há espaço para flexibilização de normas, conforme entrevista do gerente de separação do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do BC, Eduardo Nogueira Liberato de Souza, ao Valor.

As stablecoins desempenham papel fundamental em ampliar a adoção de cripto, sendo muitas vezes a porta de ingresso de investidores iniciantes no universo dos ativos digitais. Outrossim, combinando a firmeza de moedas fiduciárias com a eficiência de tecnologia blockchain, possibilitam transferências instantâneas a custos significativamente menores. No Brasil e em países da América Latina, são amplamente utilizadas porquê proteção de patrimônio e hedge contra a inflação. Por esse conjunto de atributos, as stablecoins podem ser consideradas o grande caso de uso atual de cripto porquê utilidade.

Em conjunto, as discussões em curso nos EUA, Brasil e no mundo sobre regulação de cripto e stablecoins tornam nascente o momento ideal para proceder na definição de regras e gerar as bases que sustentarão o desenvolvimento do setor. Esse tórax regulatório trará ainda mais segurança e transparência aos investidores, além de prometer a inovação da indústria e impulsionar a incorporação de cripto porquê segmento integral e relevante do sistema financeiro global.

Fábio Plein é diretor regional para as Américas da Coinbase

E-mail: fabio.plein@coinbase.com