Termo da cobrança de roaming internacional no Mercosul: veja o que muda para o bolso do viajante

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022 é fruto de um conciliação assinado pelos membros do Mercosul em 17 de julho de 2019. O roaming internacional permite que o consumidor faça ligações e use dados móveis fora da superfície de cobertura da sua operadora (ou seja, em outro país).

A partir da ingressão em vigor, as operadoras de telecomunicação devem cobrar dos usuários que utilizem o serviço no território de outro país do Mercosul os mesmos preços cobrados por serviços móveis em seu próprio país, aliviando o bolso do viajante brasílico que visitante os países do conjunto, muito porquê dos moradores que vivem na fronteira do país e fazem deslocamento frequente entre as regiões.

Segundo o Senado, cada país deve adotar medidas que garantam a transparência dos preços e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional.