Gleisi Hoffmann critica decisão do Congresso de votar projeto que derruba aumento do IOF

Na visão da ministra, o PDL não tem “base jurídica” e obrigará o governo a enaltecer tanto o bloqueio quanto o contingenciamento das contas públicas em aproximadamente R$ 10 bilhões — passando dos atuais R$ 31 bilhões para murado de R$ 41 bilhões.

Num apelo para que os deputados recuem da crítica do PDL, Gleisi disse que outra consequência será a verosímil “paralisação” de programas sociais uma vez que Auxílio-Gás e Minha Mansão, Minha Vida.

“Não há qualquer base jurídica para o PDL […]. A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primordial em 2025. Para 2026, a derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primordial em R$ 30 bilhões”, explicou a ministra, por meio de suas redes sociais, antes de mencionar as cifras previstas para o bloqueio e contingenciamento de contas.

“Para ressarcir essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já é de R$ 31 bilhões, terá que ser ressaltado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas uma vez que Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Mansão Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, escreveu.

A ministra lembrou, em seguida, que qualquer tipo de contingenciamento e bloqueio atingirá, por tábua, as chamadas emendas parlamentares. Nas contas do governo, será necessário um contingenciamento suplementar R$ 2,7 bilhões em emendas somente em 2025, “somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no totalidade de R$ 9,8 bilhões”. Já em 2026, a derrubada do decreto resultará “na perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”.

Gleisi já havia alertado, em entrevista ao Valor, que a votação do PDL aumentaria o montante a ser contingenciado pela equipe econômica. Na ocasião, ela também citou a “consequência” para as emendas.

“Se o pacote fiscal for derrubado, nós vamos aumentar o contingenciamento e o bloqueio [do Orçamento]. Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são também submetidas a bloqueio e contingenciamento”, explicou a dirigente da SRI na entrevista em questão. “Os congressistas aprovaram essas regras, logo bate cá e bate lá.”

Mais cedo, a ministra da SRI se reuniu com integrantes da base aliada, no Palácio do Planalto, justamente para discutir o risco iminente de a Câmara dos Deputados confirmar o PLD hoje. A decisão do presidente da Mansão, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a proposta foi anunciada ontem, pouco antes da meia-noite, e surpreendeu o Palácio do Planalto.

Além de Gleisi, o encontro contou com as presenças dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Da segmento da base aliada, participaram os líderes do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), e do PSD na Câmara, Antônio Brito (PSD-BA).

Ainda que a reunião tenha ocorrido em caráter emergencial — já que não estava prevista inicialmente —, o Valor apurou que o cenário na cúpula do governo é de resignação. Neste sentido, os integrantes do Planalto admitem que dificilmente o governo conseguirá evitar uma rota. O motivo é que o requerimento de urgência do PDL já foi autenticado por larga maioria dos deputados na semana passada. O único consenso é que a gestão petista irá precisar fazer a “disputa política”.

Levante teor foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor Econômico.