Governo publica MP para socorrer empresas do tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (13) o projecto de contingência para socorrer empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a determinados produtos nacionais. A medida provisória, assinada hoje e publicada nesta tarde, foi batizada de “Brasil Soberano”, e estabelece uma série de ações emergenciais para preservar empregos e reduzir prejuízos econômicos.

As medidas foram anunciadas pelo governo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Rancho, Fernando Haddad, e as lideranças da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.

Ao apresentar as medidas, Haddad disse que o pacote foi desenhado para, em um primeiro momento, atender os setores mais atingidos.

“Nós passamos as últimas semanas sob comando de Alckmin conversando com setores econômicos para saber a graduação do problema que estamos enfrentando para que essa primeira medida pudesse atender de pronto os setores mais atingidos pelo tarifaço”, afirmou. Em suas falas, ele ainda disse que o Brasil está em uma situação inusitada, em que é sancionado por ser “mais democrático do que o seu assaltante”.

Em sua fala durante a apresentação, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas apresentadas “significam a resguardo também fundamental da democracia contra novos ataques e ameaças”.

Risca de crédito privativo para exportadores no valor inicial de R$ 30 bilhões;
Reformulação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que passa a relatar com recursos liberados para financiar, a dispêndio grave, os setores afetados pelo tarifaço, mas não unicamente eles. “O FGE passa a operar a todo setor exportador do Brasil”, diz Haddad.
Um sistema de seguro e crédito com fundos garantidores para as empresas menores. “Estamos dando um suporte para o crédito e seguro garantindo o pequeno e médios exportadores que hoje se sentem inibidos de exportar sem a garantia que vão receber”, afirmou Haddad.
O regime aduaneiro privativo de”drawback”, que estende o prazo de isenção de impostos “para que o exportador que importe para produzir tenha um conforto e horizonte de planejamento para não perder o crédito tributário de uma eventual exportação”.
A compra governamental de produtos será flexibilizada, para que União, estados e municípios possam comprar produtos que teriam outro tramontana. “Qualquer resultado perecível que tinha uma vez que tramontana sobretudo os EUA poderá adquiri-los”, diz o ministro. As regras preveem contratação direta, sem licitação e sem obrigatoriedade de elaboração de estudos técnicos preliminares.

Os acordos bilaterais com outros países e blocos também foram citados na apresentação uma vez que uma forma de estimular e proteger não só a indústria pátrio, uma vez que também a economia.

O tarifaço entrou em vigor há uma semana e elevou para 50% as tarifas sobre segmento das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Embora quase 700 produtos tenham sido retirados da lista de sobretaxas, itens estratégicos uma vez que moca, mesocarpo e frutas foram mantidos e representam setores relevantes para a economia brasileira.

O governo afirma que o projecto procura evitar perdas impactos mais severos no câmbio, na inflação e, evidente, nos resultados dessas companhias e setores.