Governo recua no IOF e propõe medidas para ressarcir perda de arrecadação; veja o que muda

As mudanças incluem o término da isenção de imposto de renda em títulos isentos, nominalmente citadas as as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), além do aumento da taxação das apostas esportivas (também chamadas de bets) e de cortes em benefícios tributários que não constam na Constituição.

O pregão veio posteriormente oito horas de reunião entre Haddad e lideranças do Congresso, porquê os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, as alterações mais imediatas serão tratadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo. 

As mudanças preveem alterações em diferentes frentes para ressarcir a perda de arrecadação que o governo terá ao terebrar mão do aumento do IOF em algumas operações. Algumas delas são:

• Término da isenção de IR sobre LCI e LCA: os papéis deixarão de ser totalmente isentos e passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda. O ministro destacou, porém, que eles continuarão a ser atrativos para o investidor, já que a alíquota será pequena.

  O ministro falou, de forma generalizada, que todos os títulos isentos passam a ter alíquota de 5%. Haddad citou expressamente as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Mas, segundo fontes ouvidas pelo Valor, as debêntures incentivadas e CRIs e CRAs (Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio) também entrarão no pacote.
  “Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5% vai ser reduzida. Vai ser 5%”, afirmou o ministro. É importante lembrar que outros títulos de renda fixa, porquê os Certificados de Repositório Bancários (CDBs), têm alíquotas que vão de 15% a 22,5%, dependendo do prazo do investimento.
• Aumento da tributação sobre apostas (bets): a alíquota sobre a receita bruta de jogos (GGR) passará de 15% para 18%. A mudança, segundo Haddad, retoma a proposta original do governo e deve ser mais detalhada hoje. “Inclusive, vai entrar um vista que vamos explicar amanhã [segunda] que é a questão das bets, apresentar esse mercado, porquê ele está organizado”, afirmou o ministro.
• Golpe linear de benefícios tributários: haverá uma redução de 10% em gastos tributários que não estão protegidos pela Constituição. Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, ponderou que essa porcentagem é uma sugestão e outros valores poderão ser adotados. Haddad frisou que a medida precisa ainda do aval de todo o Congresso, posteriormente ser analisada por líderes. 


Já medidas de redução de gasto primitivo ainda não tiveram congraçamento, mas segundo Haddad serão discutidas nos próximos dias. Também não houve congraçamento para taxar criptomoedas.


Em contrapartida, o governo deve recuar em diferentes pontos do aumento do IOF porquê:

• A redução do IOF sobre crédito para empresas;
• O golpe de 80% na cobrança sobre risco sacado, que era um dos pontos mais criticados.Para quem não sabe, o risco sacado é uma operação de crédito com base em duplicatas ou faturas que uma empresa tem a receber de seus clientes. Na prática, uma empresa vende um resultado a prazo e em vez de esperar o pagamento, ela apresenta as duplicatas a um banco para antecipar o valor. Segundo Haddad, a secção fixa do IOF sobre risco sacado será eliminada, já a secção variável (ou seja, a incidência diária), será ajustada para !manter a congruência com o sistema atual de crédito”;
• Revisão do IOF sobre previdência privada do tipo VGBL, com redução das alíquotas;
• Isenção do IOF no retorno de investimento estrangeiro direto ao país, alinhando com a isenção já existente para investimentos financeiros e de mercado de capitais;
• Cobrança mínima sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC). Esses fundos investem principalmente em direitos creditórios, ou seja, valores que empresas têm a receber no porvir, que podem vir de vendas a prazo, carnês, duplicatas, cartões de crédito, financiamentos, etc.

Quando as mudanças começam a valer?


As medidas mais imediatas serão tratadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Legislativo. 


No caso do término da isenção do Imposto de Renda (IR) para as LCIs e LCAs, a medida passaria a valer em 2026, porque tem anualidade. As mudanças, no entanto, ainda precisarão ser validadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta de viagem a França na noite desta segunda-feira (9).

Qual será o impacto fiscal das mudanças?


Antes dessas revisões, o aumento do IOF representava uma arrecadação de R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026. Com o recuo, a estimativa de arrecadação cairá em um terço, de congraçamento com a equipe econômica.

A perda será compensada com as medidas previstas na MP, que, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, são “menos danosas” do que o aumento original do IOF. Aliás, o Congresso deverá prosseguir na discussão sobre a reforma administrativa e o debate sobre benefícios fiscais estruturais.

Contém informações do Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico