Haddad admite manter isenção de debênture incentivada

Para recompensar a perda de arrecadação com a derrubada do decreto, o governo decidiu retirar a isenção de títulos incentivados, que passarão a ser taxados em 5% de Imposto de Renda para pessoas físicas. A novidade alíquota incidirá sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures incentivadas. A tributação valerá unicamente para emissões a partir de 2026.

“Tem várias propostas sendo feitas à Quinta, no contexto de uma mesa de negociação, e essa [manutenção da isenção das debêntures] é uma das propostas que está sendo analisada com desvelo da nossa secção”, disse a jornalistas. “Os argumentos são bons em resguardo das debêntures incentivadas”, disse.

Questionado se a equipe econômica mantém a posição em relação às LCIs e LCAs, o ministro afirmou que não iria antecipar a discussão antes de dialogar com os parlamentares. “Mas tem várias propostas sendo analisadas e recalibradas para obter os votos para aprovação”, ressaltou.

A MP porquê selecção ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi publicada em junho pelo governo. Além de retirar a isenção dos papéis incentivados, a MP também prevê a incidência de Imposto de Renda, com alíquota de 17,5%, sobre os rendimentos obtidos com criptoativos por pessoas físicas e por pessoas jurídicas isentas ou enquadradas no Simples Vernáculo.

O texto também confirma a elevação da Tributo Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas de seguros privados e instituições de pagamento — o que inclui fintechs — de 9% para 15%. Essa mudança valeria a partir de outubro. No caso dos bancos, a alíquota permanecerá em 20%.

Outra mudança trazida pela MP é a taxação das chamadas “bets”, porquê são conhecidas as empresas de apostas esportivas. Esse segmento terá uma novidade alíquota de 18%, na presença de os 12% anteriores. A MP está em tramitação no Congresso Vernáculo, relatada pelo deputado federalista (PT-SP), e tem até 8 de outubro para ser aprovada.

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Teor originalmente publicado pelo Valor PRO; serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico