Haddad reforça agenda de arrecadação e diz que Orçamento depende do Congresso

“Estamos aguardando o Congresso para fechar a peça orçamentária”, afirmou Haddad, ao evidenciar que ainda é necessário subscrever a lei que trata de benefícios tributários para concluir as contas do próximo ano. Segundo ele, sem essa votação, não é verosímil ter uma estimativa final precisa sobre receitas e despesas.

A morosidade na votação das leis que alteram benefícios e regras tributárias aumenta a incerteza sobre as projeções fiscais e é acompanhada de perto pelo mercado.

Para os investidores, o progressão dessas medidas é visto uma vez que principal para dar previsibilidade às contas públicas em um cenário de juros elevados e crescente pressão sobre as despesas do governo.

Benefícios tributários e impacto na arrecadação

Haddad reconheceu que a Receita Federalista enfrenta dificuldades para calcular o impacto de limitado prazo das mudanças, principalmente no que diz saudação à revisão de benefícios fiscais e ao combate a práticas irregulares. Ainda assim, reforçou que a estratégia é principal para organizar o sistema e tornar a concorrência mais equilibrada.

“Nosso papel é organizar os setores da economia com as regras mais justas para todos”, disse o ministro, ao comentar que, em alguns setores, houve aumento de tributação justamente porque secção relevante dos contribuintes são devedores contumazes (empresas que deixam de remunerar tributos de forma recorrente e estruturada).

O ministro classificou uma vez que uma “boa notícia para os contribuintes sérios” a novidade legislação que trata do devedor contumaz. Ele afirmou que, uma vez comprovada a prática reiterada de inadimplência tributária com intuito de sonegação, o poder público pode ir além das sanções tradicionais.

“Se permanecer comprovado que o devedor é contumaz, podemos chegar ao fechamento da empresa”, declarou. Haddad ressaltou que a medida tem potencial arrecadatório, sobretudo para os estados, que sofrem diretamente com a evasão em setores uma vez que combustíveis, bebidas e cigarros.

Aliás, Haddad citou operações recentes do governo, uma vez que a chamada “Cárcere de Carbono”, que já tiveram impacto positivo na arrecadação de estados uma vez que São Paulo e Rio de Janeiro.

Restruturação dos Correios

Em relação aos Correios, Haddad afirmou que o governo não trabalha com a privatização da estatal e citou experiências internacionais uma vez que referência. “O mundo inteiro achou solução para serviços de correios sem privatizar”, afirmou.

Segundo ele, o governo estuda um aporte financeiro dentro das regras do tórax fiscal, uma vez que secção de um projecto de reorganização da empresa. “Nós temos uma vez que caminho para os Correios o aporte”, disse o ministro, acrescentando que também existe a possibilidade de um empréstimo com aval do Tesouro, desde que dentro dos limites fiscais.

“Queremos empréstimo com aval do Tesouro, em meio a um projecto de reorganização”, afirmou Haddad. A decisão final, no entanto, dependerá do escorço do projeto e do aval das áreas técnicas.