‘Imposto do pix’: Entenda a 'fake news' do momento de uma vez por todas

Era uma medida para atualizar o sistema de monitoramento de movimentações financeiras da Receita Federal às inovações bancárias – mais diretamente, o pix. E, na prática, monitorar transações que possam indicar a sonegação de impostos devidos. Mas, não tão bem explicada assim à população, se transformou em fake news, mentiras, lorotas, enfim, escolha você a palavra, tendo como pano de fundo a polarização política de nossos dias.

O fato: instituições financeiras passariam a informar à Receita as movimentações em conta bancária acima de R$ 5 mil, por meio do sistema de pagamento do pix. A mentira: acima desse valor, transações passariam a ser taxadas pelo governo.

A Receita esclareceu que não haveria nenhum novo imposto, apenas a inclusão do pix – uma inovação bancária – nas operações monitoradas pelo órgão. É o mesmo que já acontece com os antepassados do pix, como as transferências via TED, há quase 20 anos.

A linguagem do órgão não é das mais fáceis de se entender. E isso dá margem para interpretações equivocadas. Além disso, há também boa dose de má fé nas redes sociais, como é sabido. Seja lá qual for a motivação, influenciadores e robôs passaram a afirmar categoricamente que, sorrateiramente, dados seriam colhidos via pix para aumentar a cobrança de imposto de renda.

De novo, para ficar claro, a medida ajudaria a Receita a cobrar impostos, eventualmente, passando ao largo do leão.

Representantes do governo, como próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já desmentiram. Personalidades, como o ex-BBB Gil do Vigor, também. Entidades setoriais, como a Febraban, mesma coisa. Negaram as fake news e explicaram como a medida funcionaria na prática: não há imposto sobre transações com pix. Até o Banco Central, que não tem nenhuma relação direta com a questão, mas o é o “pai” do pix, tentou separar as verdades das mentiras, em postagem no X, ex-Twitter.

Mas, em tempos de polarização e descrédito com a política e as instituições estabelecidas, ainda assim há quem acredite na mentira. Caso de comerciantes e prestadores de serviço que passaram a cobrar taxas ao aceitar pix, como alguns já fazem para cobrir custos com alguns tipos de meio de pagamento nos quais o banco faz cobranças. As denúncias entraram na mira das autoridades e dos Procons.

Para se ter ideia do quão corriqueira foi a medida da Receita em relação ao pix, o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil é bem mais generoso do que já ocorre com cartões de crédito e TEDs. Nesses casos, o escrutínio é feito com movimentações acima de R$ 2 mil “apenas”.

Quem conta um conto aumenta um ponto

Uma mentira vai tomando corpo: a de que o governo quer “enquadrar” trabalhadores informais e cobrar mais impostos, tirando dinheiro indevidamente de pedreiros e domésticas, por exemplo.

Faltou talvez à Receita enfatizar que as regras para pagamento de imposto de renda seguem as mesmas para todos os contribuintes, divididos por renda apurada anualmente. Até o ano passado, estavam isentos quem ganhava até R$ 2.824 por mês. Acima disso, todos pagam cada qual o seu quinhão devido.

Essa suposta “perseguição” a microempreendedores e trabalhadores informais vai gerando nova onda de postagens revoltadas nas redes. Diante dessa tsunami, o governo resolveu simplesmente cancelar tudo e começar de novo. A Receita Federal revogou a norma que incluía o monitoramento das operações com pix e o governo publicou, hoje, um medida provisória estabelecendo todas as condições e termos para o pagamento e recebimento de valores via pix.

O texto publicado no Diário Oficial garante que não há cobrança de qualquer tipo de tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, sobre os valores pagos e recebidos por meio do Pix. Além disso, a MP também garante o “sigilo” dos dados sobre essas operações.

A MP vigora imediatamente mas precisa ser votada no congresso em até 60 dias prorrogáveis por mais 60.