‘Imposto do Pix’: governo vai editar MP para colocar ‘fim na mentira’

Instrução tratava de repasse de informações sobre transferências mensais superiores a R$ 5 mil para a própria Receita Depois de uma semana recheada de fake news em torno das mudanças na fiscalização de transações mensais superiores a R$ 5 mil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo assinará medida provisória (MP) para garantir a “não tributação” do Pix. Segundo o ministro, a MP “trata de colocar fim à mentira” e “reforça a gratuidade” do meio de pagamento.
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O ministro também ressaltou que “o Pix está protegido por sigilo como qualquer outro meio de pagamento”. “Isso é só uma ampliação, um reforço, daquilo que já está na legislação”, disse depois de reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Lula.
A fala veio após o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinha, afirmar que o governo vai revogar a instrução normativa que trata da transmissão das informações sobre as transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas. A instrução deu origem a “fake news” de que as transferências via Pix seriam taxadas.
A instrução normativa estabeleceu que operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e aplicativos de pagamento repassem para a própria Receita informações ligadas a transferências mensais que, somadas, superem R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de empresas. Entre essas transferências, estão as do Pix. No caso das informações, que já eram repassadas à Receita por instituições financeiras tradicionais, estão saldos em conta corrente, movimentações de investimentos e resgate e rendimentos de aplicações e poupança.

“As pessoas distorceram um ato da Receita do Brasil”, disse Barreirinhas depois de reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Então decidimos revogar esse ato.”

Segundo Barreirinhas, a instrução “virou uma arma na mão desses criminosos”. “A Receita não aceitará o que aconteceu, que é usar a Receita para dar golpes”, disse.
Com informações do Valor PRO, serviço de notícia em tempo real do Valor Econômico.
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Agência Brasil