Incerteza sobre MP 1303 reacende no mercado terror de descontrole das contas públicas

• O Ibovespa fechou em queda de 1,57%, aos 141.356 pontos, maior recuo desde o dia 19 de agosto, quando o índice cedeu 2,10%. Na semana, perde 1,97% e, no mês, cai 3,34%. No amontoado do ano, os ganhos foram reduzidos para 17,52%.

• O sentimento generalizado de aversão ao risco derrubou 74 ações das 82 do Ibovespa. Unicamente oito encerraram a sessão no campo positivo.

O texto da Medida Provisória (MP) 1303, elaborado uma vez que selecção ao aumento do IOF, deveria ser visto pelo mercado uma vez que um sinal de compromisso do governo com as contas públicas. Mas o resultado até agora tem sido o oposto.

Pela manhã, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou uma novidade versão do parecer, retirando o aumento de alíquota sobre empresas de apostas online e mantendo as isenções sobre LCIs e LCAs. Com essa mudança, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para tapume de R$ 17 bilhões.

A reação negativa foi imediata na início do mercado e se estendeu ao longo do pregão até o fechamento desta terça-feira. Finalmente, o risco fiscal é um velho fantasma da economia brasileira, que costuma eclodir quando há sensação de falta de responsabilidade fiscal.

Trocando em miúdos, quando o governo sinaliza que pode gastar mais do que arrecada, os investidores passam a enxergar um risco maior, diante da possibilidade de que o país tenha dificuldade para honrar suas dívidas no porvir.

Somado a isso, a votação da MP, que estava prevista para a manhã de hoje, foi adiada a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e deve ocorrer exclusivamente no termo do dia. Segundo Zarattini, o delongado serviria para “amadurecer o diálogo com os senadores”.

No mercado, no entanto, o protraimento soou uma vez que mais um sintoma de desarticulação política.

Nos bastidores, analistas lembram que a MP é peça mediano para recompensar a repúdio de receitas com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 milénio, aprovada na semana passada.

Se a medida prescrever (o prazo é até amanhã), a arrecadação pode diminuir ainda mais, ampliando o déficit do governo e colocando em xeque o busto fiscal.

Esse sentimento de suspicácia geralmente provoca uma fuga de capital dos ativos brasileiros. Com a saída de recursos da bolsa e, inclusive, do país, o dólar tende a subir, refletindo a procura por proteção em moedas mais seguras, uma vez que a americana.

Assim, o mercado reage uma vez que sempre reagiu: vendendo ações, comprando dólar e exigindo mais prêmio para continuar apostando no Brasil.

• Foi sob esse cenário que o dólar subiu 0,75% na sessão, negociado a R$ 5,3506. Na semana, a moeda americana avança 0,28% e, no mês, ganha 0,53%. No ano, fica 13,42% mais barata frente ao real.

Ao mesmo tempo, a incerteza em relação às contas públicas faz com que o mercado exija juros mais altos para continuar financiando a dívida do governo. Isso acontece porque o investidor pede um prêmio maior para recompensar o risco de emprestar quantia a um Estado mais “gastão”.

O resultado é uma subida generalizada nas taxas de juros futuras, que também tem efeito nos investimentos, no crédito e no consumo.

Entre as ações, empresas de consumo e varejo e serviços estiveram entre as maiores baixas do Ibovespa, refletindo o temor de que o aumento do risco fiscal atrase cortes na Selic.

• Entre as varejistas, Lojas Renner (LREN3) cedeu 5,70%, Azzas (AZZA3) perdeu 5,69%, e Natureza (NATU3) recuou 5,36%
• No setor de ensino, Yduqs (YDUQ3) caiu 4,92%, enquanto, no varejo premium, Vivara (VIVA3) recuou 4,50%.
• Já entre as companhias de construção, Cury (CURY3) perdeu 3,90%, e, no segmento de força e logística, Cosan (CSAN3) fechou em baixa de 3,81%.

Esses setores (varejo, construção e serviços) dependem diretamente da crédito do consumidor, do crédito e do poder de compra das famílias. Em meio à incerteza sobre o porvir da política fiscal, o mercado voltou a esperar juros altos por mais tempo, o que reduz o gosto por risco e pressiona as ações voltadas à economia doméstica.

Procura global por proteção

A aversão ao risco não se fez presente exclusivamente no contexto interno. Enquanto a incerteza doméstica pressionou os preços dos ativos, o mundo também foi em procura de proteção.

Lá fora, as negociações em Washington para fechar a paralisação parcial do governo americano (“shutdown”, no termo em inglês), que já dura uma semana, continuam indefinidas.

As expectativas de que o governo dos Estados Unidos pudesse ser reaberto ontem foram frustradas posteriormente o Senado rejeitar, pela quinta vez, o projeto de lei legalizado pela Câmara americana, que previa a extensão do financiamento público até 21 de novembro.

Para que o texto avance, os republicanos precisam do escora de pelo menos oito senadores democratas, número ainda distante de ser obtido.

A paralisação já afeta a divulgação de indicadores econômicos do país, uma vez que o relatório de serviço (payroll) de setembro, que deveria ter sido publicado na última sexta-feira. A pouquidade desses dados limita a capacidade do Federalista Reserve (Fed, o banco mediano americano) de determinar a trajetória dos juros e aumenta a volatilidade nos mercados.

Essa incerteza sobre a duração do shutdown tem levado investidores ao volta do mundo a buscar ativos de proteção, uma vez que o ouro, que atingiu US$ 4.000 por onça pela primeira vez na história, impulsionado pela fuga de recursos de investimentos considerados mais arriscados.